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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

27/08/2024 - CCJR/CI/CFOP - PLC 35/2024

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Mauro Bragato, Rafael Saraiva, Delegado Olim (membros efetivos), Paulo Fiorilo, Danilo Campetti (membros substitutos) e Oseias de Madureira (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Dr. Eduardo Nóbrega e Caio França. Pela Comissão de Infraestrutura estiveram presentes as Senhoras Deputadas Dani Alonso, Carla Morando e Marta Costa e os Senhores Deputados Danilo Campetti, Rogério Santos (membros efetivos), Barros Munhoz, Milton Leite Filho, Delegado Olim (membros substitutos), Carlos Cézar e Oseias de Madureira (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Letícia Aguiar e os Senhores Deputados Marcos Damasio, Luiz Fernando T. Ferreira, Thainara Faria, Edmir Chedid e Ricardo França. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Oseias de Madureira (membros efetivos), Carlos Cézar, Paulo Fiorilo, Rafael Saraiva, Rogério Santos (membros substitutos) e a Senhora Deputada Dani Alonso (substituta eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex de Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Itamar Borges e Ricardo França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte ordem do dia: PLC n.º 35/2024, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Senhor Governador, que Dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais, transforma o Departamento de Águas e Energia Elétrica -DAEE em Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-ÁGUAS, e dá providências correlatas. Foi designado relator o Deputado Barros Munhoz, que apresentou voto: 1. favorável ao PLC nº 35, de 2024; às Emendas A, B, C, D, E, F, G e H ora apresentadas; às Emendas nº 19, 20, 21, 48, 49, 50, 52, 58, 65, 67, 80, 81, 89, 92, 93, 98 e 99; às Emendas nº 24, 27, 28, e 71 , na forma da Subemenda I; às Emendas nº 29, na forma da Subemenda II; às Emendas nº 33 e 39, na forma da Subemenda III; às Emendas nº 44, 46, 78 e 97, na forma da Subemenda IV; à Emenda nº 34, na forma da Subemenda V; à Emenda nº 86, na forma da Subemenda VI; à Emenda nº 6, na forma da Subemenda VII; às Emendas nº 79 e 100, na forma da Subemenda VIII; à Mensagem Aditiva A/nº 65/2024; 2. Contrariamente à aprovação do Substitutivo nº 1; da Mensagem Aditiva nº A/nº 38/2024; e das demais emendas. O Deputado Paulo Fiorilo apresentou voto em separado contrário ao PLC, bem como às emendas de n.º 01 a 112 e ao substitutivo de n.º 01. Por solicitação do Deputado Paulo Fiorilo, o relator, Deputado Barros Munhoz, passou a ler seu relatório. No decorrer da leitura, os Senhores Deputados acordaram pela suspensão dos trabalhos até às 18h10. Reabertos os trabalhos no horário aprazado e constatado o quórum regimental, o senhor Deputado Carlos Cézar deu continuidade à leitura do voto do relator, Deputado Barros Munhoz, que em seguida assumiu à leitura de seu voto. No decorrer dos trabalhos, os Senhores Deputados acordaram pela suspensão da reunião por cinco minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Deputado Paulo Fiorilo sugeriu que fossem dados por lidos o voto do relator e o voto em separado, proposta que contou com a concordância de todos. Encerrada a discussão, iniciou-se a votação nominal. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votaram com o voto do relator os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Mauro Bragato, Rafael Saraiva, Delegado Olim, Danilo Campetti e Oseias de Madureira. Votou com o voto em separado o Senhor Deputado Paulo Fiorilo. Pela Comissão de Infraestrutura, votaram com o voto do relator a Senhora Deputada Dani Alonso e os Senhores Deputados Danilo Campetti, Rogério Santos, Barros Munhoz, Milton Leite Filho, Delegado Olim, Carlos Cézar e Oseias de Madureira. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram com o voto do relator a Senhora Deputada Dani Alonso e os Senhores Deputados Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Oseias de Madureira, Carlos Cézar, Rafael Saraiva e Rogério Santos. Votou com o voto em separado o Senhor Deputado Paulo Fiorilo. Finalizada a votação, o Senhor Presidente declarou aprovado como parecer o voto do relator, Deputado Barros Munhoz. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Leticia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 27 de agosto de 2024.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Letícia Chamy Farkuh

Secretária