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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

08/10/2024 - CCJR/CTC/CFOP - PL 655/2024

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.





Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas, no Salão Nobre Campos Machado da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Mauro Bragato, Rafael Saraiva, Dr. Eduardo Nóbrega e Caio França (membros efetivos), os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Danilo Campetti e Paulo Correa Jr. (membros substitutos) e o Senhor Deputado Luiz Cláudio Marcolino (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Reis, Rômulo Fernandes, Altair Moraes e Delegado Olim e a Senhora Deputada Marta Costa. Pela Comissão de Transporte e Comunicações, estiveram presentes a Senhora Deputada Dani Alonso e o Senhor Deputado Paulo Correa Jr (membros substitutos), os Senhores Deputados Major Mecca, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Claudio Marcolino, Paulo Fiorilo, Rafael Saraiva e Vitão do Cachorrão (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Paulo Mansur, Ricardo Madalena, Rodrigo Moraes, Donato, Emídio de Souza, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Milton Leite Filho, Léo Oliveira, Oseias de Madureira e Valdomiro Lopes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Barros Munhoz, Gilmaci Santos e Ricardo França (membros efetivos), os Senhores Deputados Carlos Cezar, Paulo Fiorilo, Rafael Saraiva e Paulo Correa Jr. (membros substitutos), o Senhor Deputado Major Mecca (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Itamar Borges e Oseias de Madureira e as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 655/2024, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador, que autoriza o Poder Executivo a contratar Parceria Público-Privada, na forma que determina. Ao iniciar a reunião, o Presidente a suspendeu por cinco minutos. Decorrido o tempo, o Presidente retomou os trabalhos e nomeou relator o Deputado Carlos Cezar, que leu a conclusão do documento, com voto favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 655/2024, e contrário às emendas de n.º 1 a 7. Em seguida, iniciada sua apreciação, discutiram os Deputados Luiz Claudio Marcolino, Paulo Correa Jr., Barros Munhoz, Dr. Jorge do Carmo, Caio França, Lucas Bove, Danilo Campetti, Vitão do Cachorrão e Major Mecca. Ato contínuo, passou-se à votação da propositura, em que os Deputados Presentes votaram, unanimemente, a favor do voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Lucas Martins França, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 08 de outubro de dois mil e vinte e quatro.



Gilmaci Santos

Presidente





Lucas Martins França

Secretário