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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

06/11/2024 - PL 400/2024 - CCJR, CDDPD, CFOP

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas e dez minutos, no Salão Nobre "Campos Machado", da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes (membros efetivos), o Senhor Deputado Ricardo França e a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary (membros substitutos), a Senhora Deputada Dani Alonso (substituta eventual) e o Senhor Deputado Paulo Mansur (substituto eventual). Ausentes os Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim, Caio França e a Deputada Marta Costa. Pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência estiveram presentes os Senhores Deputados Gilmaci Santos e as Senhoras Deputadas Clarice Ganem e Maria Lúcia Amary (membros efetivos), o Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino (membro substituto), Paulo Mansur e a Senhora Deputada Dani Alonso (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Emídio de Souza, Rafael Silva, André Bueno e Capitão Telhada e as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Beth Sahão e Andréa Werner. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Barros Munhoz, Oseias de Madureira, Gilmaci Santos e Ricardo França (membros efetivos) e o Senhor Deputado Paulo Mansur (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Dirceu Dalben, Daniel Soares, Itamar Borges, Enio Tatto, Carlão Pignatari e Alex Madureira e as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 400/2024, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Tomé Abduch, que "estabelece tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer". Foi nomeada relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, que leu a conclusão do documento, com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. O Presidente Gilmaci Santos iniciou a votação simbólica. Os Deputados Presentes votaram a favor do voto da Relatora. Aprovado como parecer o voto da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao PL 400/2024, na forma do substitutivo apresentado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Luana Graciana Silva, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em seis de novembro de dois mil e vinte e quatro.





Gilmaci Santos

Presidente



Luana Graciana Silva

Secretária