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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

06/11/2024 - CEC e CFOP - PL 293/2024

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas e dez minutos, no Salão Nobre "Campos Machado" da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Deputado Luiz Claudio Marcolino. Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes os Senhores Deputados Gilmaci Santos e Carlos Giannazi (membros efetivos), a Senhora Deputada Dani Alonso e o Senhor Deputado Carlão Pignatari (membros substitutos) e a Senhora Deputada Marcia Lia e o Senhor Deputado Dr. Jorge do Carmo (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Leci Brandão, Professora Bebel e Marta Costa e os Senhores Deputados Lucas Bove, Tenente Coimbra, Mauro Bragato, Tomé Abduch, Guto Zacarias e Dr. Eduardo Nóbrega. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Ricardo França e Oséias de Madureira (membros efetivos) e o Senhor Deputado Paulo Mansur (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 293/2024, tramitando em Regime de Urgência, de autoria das Senhoras Deputadas Marina Helou, Andréa Werner, Beth Sahão, Bruna Furlan, Clarice Ganem, Ediane Maria, Leci Brandão, Márcia Lia, Paula da Bancada Feminista, Professora Bebel e Thainara Faria e dos Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Altair Moraes, André Bueno, Caio França, Carlos Giannazi, Daniel Soares, Danilo Campetti, Delegado Olim, Dirceu Dalben, Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Gilmaci Santos, Guto Zacarias, Itamar Borges, Léo Oliveira, Lucas Bove, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Mauro Bragato, Milton Leite Filho, Paulo Fiorilo, Rafael Saraiva, Reis, Ricardo França, Ricardo Madalena, Simão Pedro, Valdomiro Lopes, Vinicius Camarinha e Vitão do Cachorrão, que "Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino". Foi designada relatora a Deputada Solange Freitas, que apresentou voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre "Campos Machado" da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 06 de novembro de 2024.



Deputado Luiz Claudio Marcolino

Presidente



Elaine Peceguini

Secretária