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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

04/12/2024 - CCJR/CFOP - PLC 55/2024; PLC 56/2024; PR 24/2024 e PL 489/2024

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e um minuto, no Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Delegado Olim, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Caio França (membros efetivos); a Senhora Deputada Dani Alonso e o Senhor Deputado Paulo Fiorilo (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Dr. Eduardo Nóbrega. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Barros Munhoz, Oseias de Madureira (membros efetivos); e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Paulo Mansur, Paulo Fiorilo, Rafael Saraiva, Rogério Santos (membros substitutos). Ausentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Solange Freitas; e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Ricardo França, Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar as seguintes proposituras: Item 1 - Projeto de Lei Complementar nº 55//2024, tramitando em regime de urgência, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Lei Complementar n° 1.402, de 19 de junho de 2024.". Foi designado relator o Deputado Barros Munhoz. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável. Item 2 - Projeto de Lei Complementar nº 56//2024, tramitando em regime de urgência, de autoria da Mesa Diretora, que "Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI para servidores efetivos ou estáveis da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências.". Foi designado relator o Deputado Altair Moraes. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao PLC 56/2024, com a emenda ora apresentada. Item 3 - Projeto de Resolução nº 24//2024, tramitando em regime de urgência, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera dispositivos da Resolução nº 783, de 01 de julho de 1997, e da Resolução nº 822, de 14 de dezembro de 2001.". Foi designado relator o Deputado Paulo Mansur. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável. Item 4 - Projeto de lei nº 489//2024, tramitando em regime de urgência, de autoria do Tribunal de Justiça, que "Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Bertioga.". Foi designado relator o Deputado Carlos Cezar. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 04/12/2024.















Deputado Gilmaci Santos

Presidente









Elisabete Akemi Chirosi

Secretária