Versão para Impressão

Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

04/12/2024 - CS/CAMM/CFOP - PL 426/2021

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SAÚDE, ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS E FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.





Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e um minuto, no Salão Nobre Campos Machado da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, Assuntos Metropolitanos e Municipais e Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Saúde, estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Oseias de Madureira e as Senhoras Deputadas Dani Alonso e Clarice Ganem (membros efetivos), os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Rafael Saraiva, Carlos Cezar e Danilo Campetti (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Dr. Elton, Itamar Borges e as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Bruna Furlan, Edna Macedo e Solange Freitas. Pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, estiveram presentes os Senhores Deputados Paulo Mansur, Maurici, Rogério Santos e Senhora Deputada Ana Perugini (membros efetivos), os Senhores Deputados Carlos Cezar, Gilmaci Santos, Oseias de Madureira e a Senhora Deputada Marta Costa (membros substitutos), os Senhores Deputados Paulo Fiorilo e Rafael Saraiva (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Ricardo Madalena, Tenente Coimbra, Luiz Fernando T. Ferreira, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Edmir Chedid, Ricardo França, Helinho Zanatta, Paulo Correa Jr e a Senhora Deputada Ana Carolina Serra. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Cláudio Marcolino, Barros Munhoz, Gilmaci Santos, e Oseias de Madureira (membros efetivos), os Senhores Deputados Carlos Cezar, Paulo Mansur, Paulo Fiorilo, Rafael Saraiva e Rogério Santos (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Itamar Borges, Ricardo França e a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 426/2021, de autoria do Senhor Deputado Agente Federal Danilo Balas, que estabelece a validade dos acordos, parcerias, termos de adesão ou outras formas de pactuação realizadas entre os Municípios do Estado, independentemente da criação de Regiões Metropolitanas. Ao iniciar a reunião, o Presidente nomeou relator o Deputado Paulo Mansur, cuja leitura da conclusão do voto se deu pelo Deputado Delegado Olim, com voto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 426/2021. Ato contínuo, passou-se à votação da propositura, em que os Deputados e as Deputadas Presentes votaram, unanimemente, a favor do voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Lucas Martins França, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre Campos Machado da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 04 de dezembro de dois mil e vinte e quatro.





Gilmaci Santos

Presidente





Lucas Martins França

Secretário