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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

11/12/2024 - CCJR/CSPAP/CFOP - PL 868/2424

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes e Dr. Eduardo Nóbrega (membros efetivos); a Senhora Solange Freitas e os Senhores Deputados Lucas Bove, Danilo Campetti e Capitão Telhada (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Delegado Olim e Caio França. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes os Senhores Deputados Major Mecca e Reis (membros efetivos); a Senhora Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Danilo Campetti e Capitão Telhada (membros substitutos); a Senhora Deputada Dani Alonso (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Ediane Maria e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Conte Lopes, Rafa Zimbaldi, Altair Moraes, Rafael Saraiva Jorge Caruso e Delegado Olim. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Barros Munhoz, Gilmaci Santos e Oseias de Madureira (membros efetivos); os Senhores Deputados Carlos Cezar, Paulo Fiorilo e Dr. Eduardo Nóbrega (membros substitutos). Ausentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Itamar Borges e Ricardo França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 868, de 2024, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que "Institui o "Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil - FUNPDeC" e dá providências correlatas.". Foi nomeado relator o Deputado Capitão Telhada, com voto favorável ao projeto, e contrário às emendas de Nº 1 a 6. Em discussão, fizeram uso da palavra a Senhora Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo e Dr. Jorge do Carmo. Em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Roberto Guillermo Salinas Quiroz, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em onze de dezembro de dois mil e vinte e quatro.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Roberto Guillermo Salinas Quiroz

Secretário