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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

11/12/2024 - CCJR/CAE/CFOP - PL 856/2024

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões De Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da segunda sessão legislativa da vigésima legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes e Dr. Eduardo Nóbrega (membros efetivos); as Senhoras Deputadas Dani Alonso e Solange Freitas e os Senhores Deputados Lucas Bove, Danilo Campetti e Capitão Telhada (membros substitutos). Pela Comissão de Atividades Econômicas, estiveram presentes as Senhoras Deputadas Carla Morando e Monica Seixas do Movimento Pretas e o Senhor Deputado Lucas Bove (membros efetivos); as Senhoras Deputadas Dani Alonso e Marta Costa (membros substitutos). Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Gilmaci Santos e Oseias de Madureira (membros efetivos); os Senhores Deputados Paulo Fiorilo e Dr. Eduardo Nóbrega (membros substitutos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 856/2024, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que "institui o Fundo de Defesa Estadual da Sanidade Animal para a Pecuária - FUNDESA-PEC, nos termos que especifica, e altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual". Foi relator a Senhor Deputado Lucas Bove, com voto favorável à proposição e contrário às emendas nº 1 e 2. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Eron Andrade Rezende Filho, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 11 de dezembro de 2024.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Eron Andrade Rezende Filho

Secretário