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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

11/12/2024 - CCJR e CFOP - PL 855/2024

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.





Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Rafael Saraiva e Dr. Eduardo Nóbrega (membros efetivos), a Senhora Deputada Dani Alonso e os Senhores Deputados Lucas Bove, Danilo Campetti e Capitão Telhada (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Mauro Bragato, Altair Moraes, Delegado Olim e Caio França. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Barros Munhoz, Gilmaci Santos e Oseias de Madureira (membros efetivos), e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo e Dr. Eduardo Nóbrega (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Itamar Borges e Ricardo França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o item único da pauta: Projeto de lei 855/2024, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias relativas aos projetos que especifica, altera a Lei nº 15.213, de 19 de novembro de 2013, e dá providências correlatas. Foi relator o Senhor Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. Após a leitura das conclusões, fizeram o uso da palavra os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Alex Madureira, Lucas Bove, Enio Tatto, Danilo Campetti, Dr. Eduardo Nóbrega e Dr. Jorge do Carmo. Colocado em votação, foi aprovado como parecer, por unanimidade, o voto do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 855, de 2024, e contrário às emendas de nº 1 a 5. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião que eu, Fernanda Niere do Amaral, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em onze de dezembro de 2024.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Fernanda Niere do Amaral

Secretária