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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

06/11/2024 - CCJR, CAMM e CFOP - PL nº 85/2023.

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas e dez minutos, no Salão Nobre Campos Machado da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes (membros efetivos), os Senhores Deputados Ricardo França e Solange Gomes (membros substitutos), os Senhores Deputados Paulo Mansur e Barros Munhoz (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Dr. Eduardo Nóbrega, Marta Costa, Delegado Olim e Caio França. Pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, estiveram presentes os Senhores Deputados Paulo Mansur e Ricardo França (membros efetivos), os Senhores Deputados Reis, Rômulo Fernandes, Gilmaci Santos (membros substitutos) e os senhores Deputados Luiz Cláudio Marcolino e Barros Munhoz (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Ricardo Madalena, Tenente Coimbra, Ana Perugini, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Ana Carolina Serra, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Edmir Chedid, Rogério Santos, Helinho Zanatta e Paulo Correa Jr. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Cláudio Marcolino, Barros Munhoz, Gilmaci Santos, Solange Freitas, Ricardo França (membros efetivos), além do Senhor Deputado Paulo Mansur, como membro substituto. Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Fabiana Bolsonaro, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Itamar Borges e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar, dentre outros, o Projeto de Lei Complementar nº 85/2023, de autoria do Senhor Deputado Carlos Cézar, que almeja incluir o Município de Araçariguama na Região Metropolitana de São Paulo. Ao iniciar a reunião, o Presidente nomeou relator o Deputado Ricardo França, que leu a conclusão do documento, com voto favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 85/2023. Ato contínuo, passou-se à votação da propositura, em que os Deputados Presentes votaram, unanimemente, a favor do voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Rafael Tavares Vicente Maria, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia.



Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 06 de novembro de dois mil e vinte e quatro.



Gilmaci Santos

Presidente





Rafael Tavares Vicente Maria

Secretário