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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

17/12/2024 - CCJR/CSPAP/CFOP - PL 187/2024

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre Campos Machado da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Delegado Olim, Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes e a Senhora Deputada Marta Costa (membros efetivos), a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Danilo Campetti e Ricardo França (membros substitutos). Ausentes os Deputados Conte Lopes, Reis, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Caio França e Dr. Eduardo Nóbrega. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes o Senhor Deputado Delegado Olim (membro efetivo), os Senhores Deputados Carlos Cezar, Danilo Campetti, a Senhora Deputada Mônica Seixas do Movimento Pretas (membros substitutos) e os Senhores Deputados Alex Madureira e Barros Munhoz (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Conte Lopes, Major Mecca, Eduardo Suplicy, Reis, Rafa Zimbaldi, Altair Moraes, Rafael Saraiva e Jorge Caruso e a Senhora Deputada Ediane Maria. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Alex Madureira, Enio Tatto, Solange Freitas, Ricardo França e Barros Munhoz (membros efetivos) e o Senhor Deputado Carlos Cezar (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Itamar Borges, Carlão Pignatari, Luiz Claudio Marcolino e Oseias de Madureira e a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 187/2024, tramitando em regime de urgência. O Presidente deu início à deliberação do Projeto de Lei nº 187/2024, de autoria do Senhor Deputado Gil Diniz, que "Institui o documento de identidade funcional em formato digital para policiais militares, policiais civis e demais agentes de segurança pública do Estado de São Paulo". Foi nomeado relator o Deputado Delegado Olim, que leu a conclusão do documento, com voto favorável ao PL 187/2024. O Presidente Gilmaci Santos iniciou a votação simbólica. Os Deputados Presentes votaram a favor do voto do Relator. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram a favor do voto do Relator: os Deputados Delegado Olim, Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Danilo Campetti e Ricardo França e as Deputadas Marta Costa e Solange Freitas. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários votaram a favor do voto do Relator: os Senhores Deputados Delegado Olim, Carlos Cezar, Danilo Campetti, Alex Madureira e Barros Munhoz e a Senhora Deputada Mônica Seixas do Movimento Pretas. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram a favor do voto do Relator: os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Alex Madureira, Enio Tatto, Ricardo França e Barros Munhoz e Carlos Cezar e a Senhora Deputada Solange Freitas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Roberto Guillermo Salinas Quiroz, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre Campos Machado da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em dezessete de dezembro de dois mil e vinte e quatro.





Gilmaci Santos

Presidente



Roberto Guillermo Salinas Quiroz

Secretário