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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

17/05/2023 - CCJR/CAPRT/CFOP PLC 75/2023 - Emendas de Plenário

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dezessete dias do mês de maio, de dois mil e vinte e três, às onze horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa; os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Altair Moraes, Daniel Soares, Delegado Olim, Caio França (membros efetivos); as Senhoras Deputadas Fabiana Barroso, Professora Bebel, Letícia Aguiar; e os Senhores Deputados Lucas Bove, Paulo Fiorilo, Tomé Abduch, Rafael Saraiva e Ricardo França (membros substitutos). Ausente o Senhor Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. Pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho estiveram presentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel, Analice Fernandes, Solange Freitas; os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Delegado Olim (membros efetivos); as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Ediane Maria, Marta Costa, Letícia Aguiar; os Senhores Deputados Bruno Zambelli, Major Mecca e Reis (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Rodrigo Moraes, Guilherme Cortez, Itamar Borges, Paulo Correa Jr. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Barroso; os Senhores Deputados Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Daniel Soares, Ricardo França, Oseias de Madureira (membros efetivos); os Senhores Deputados Carlos Cezar, Paulo Mansur, Paulo Fiorilo, Barros Munhoz, Tomé Abduch, Rafael Saraiva, Rogério Santos (membros substitutos); e o Senhor Deputado Lucas Bove (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar as emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 75, de 2023, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que "Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar na forma que especifica, altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007, e da Lei nº 16.004, de 23 de novembro de 2015, e dá providências correlatas.". Foi nomeado relator o Deputado Carlos Cezar, com voto contrário às emendas n°s 46, 47, 48 e 49. Os Deputados Luiz Claudio Marcolino, Professora Bebel, Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Reis e Enio Tatto, apresentaram voto em separado, favorável à aprovação das emendas nº 46, 47, 48 e 49 ao Projeto de Lei Complementar nº 75 de 2023. O Deputado Caio França apresentou voto em separado, favorável às emendas de nºs 46, 47 e 48. A Senhora Deputada Ediane Maria apresentou Voto em Separado, favorável às emendas n°s 46, 47, 48 e 49. Em discussão, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo, Major Mecca, Reis, Carlos Giannazi, Simão Pedro, Luiz Claudio Marcolino, Rômulo Fernandes, Paulo Fiorilo, Luiz Claudio Marcolino, Professora Bebel, Caio França, Beth Sahão, Enio Tatto e Paula da Bancada Feminista. Finalizada a discussão, passou-se à votação nominal. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votaram com o Relator os Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Mauro Bragato, Altair Moraes, Daniel Soares, Marta Costa, Ricardo França, Letícia Aguiar. Votaram com o voto em separado apresentado pela Deputada Ediane Maria, os Deputados Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Caio França. Pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho, votaram com o Relator os Deputados Gilmaci Santos, Solange Freitas, Bruno Zambelli, Major Mecca, Marta Costa, Leticia Aguiar. Votaram com o voto em separado apresentado pela Deputada Ediane Maria, os Deputados Luiz Claudio Marcolino, Professora Bebel, Ediane Maria. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram com o Relator os Deputados Gilmaci Santos, Daniel Soares, Ricardo França, Oseias de Madureira, Carlos Cezar, Barros Munhoz, Lucas Bove. Votaram com o voto em separado apresentado pela Deputada Ediane Maria, os Deputados Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em dezessete de maio de dois mil e vinte e três.







Deputado Gilmaci Santos

Presidente





Elisabete Akemi Chirosi

Secretária