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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

18/06/2024 - CCJR/CFOP PLC 32/2024 E PL 390/2024

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos dezoito dias do mês de junho, de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa; os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Rafael Saraiva, Altair Moraes (membros efetivos); os Senhores Deputados Lucas Bove, Paulo Fiorilo (membros substitutos); a Senhora Deputada Carla Morando; os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto e Milton Leite Filho (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Mauro Bragato, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim, Caio França. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Solange Freitas; os Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto, Gilmaci Santos, Itamar Borges, Oseias de Madureira (membros efetivos); os Senhores Deputados Carlos Cezar, Paulo Fiorilo, Rogério Santos (membros substitutos); as Senhoras Deputadas Carla Morando, Ana Carolina Serra e o Senhor Deputado Milton Leite Filho (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Barros Munhoz, Ricardo França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte pauta: Item 1 - Projeto de Lei Complementar nº 32, de 2024, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que "Altera a Lei Complementar nº 939, de 3 de abril de 2003, que institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo.". Foi nomeado relator o Deputado Alex Madureira, com voto favorável. Por solicitação do Senhor Deputado Paulo Fiorilo, o Senhor Relator realizou a leitura da íntegra de seu voto. Colocado em discussão, usou a palavra o Deputado Luiz Claudio Marcolino e, em seguida o Deputado Paulo Fiorilo. Às 19h15 min., o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por 5 minutos. À hora aprazada, retomados os trabalhos, continuou-se a discussão do PLC 32/2024, com o prosseguimento da fala do Deputado Paulo Fiorilo. Após, fizeram uso da palavra os Deputados Enio Tatto, Jorge Wilson Xerife do Consumidor e Dr. Jorge do Carmo. Encerrada a discussão, o Senhor Deputado Paulo Fiorilo solicitou que fosse realizada votação nominal. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votaram com o Relator os Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Altair Moraes, Marta Costa, Lucas Bove, Paulo Fiorilo, Enio Tatto, Carla Morando, Milton Leite Filho. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram com o Relator os Deputados Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Fabiana Bolsonaro, Gilmaci Santos, Oseias de Madureira, Carlos Cezar, Carla Morando e Milton Leite Filho. Aprovado o voto do Relator. Item 2 - Projeto de lei nº 390, de 2024, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias relativas aos projetos que especifica, altera a Lei nº 17.386, de 14 de julho de 2021, e dá providências correlatas.". Foi nomeado relator o Deputado Carlos Cezar, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 2 a 7. Por solicitação do Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino, o Senhor Relator realizou a leitura da íntegra de seu voto. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Claudio Marcolino, Paulo Fiorilo, Dr. Jorge do Carmo, Enio Tatto. Encerrada a discussão, o Senhor Deputado Paulo Fiorilo solicitou que fosse realizada votação nominal. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votaram com o Relator os Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Altair Moraes, Marta Costa, Lucas Bove, Paulo Fiorilo, Enio Tatto, Carla Morando, Milton Leite Filho. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram com o Relator os Deputados Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Fabiana Bolsonaro, Gilmaci Santos, Oseias de Madureira, Carlos Cezar, Ana Carolina Serra, Carla Morando, Milton Leite Filho e Rogério Santos. Aprovado o voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 18/06/2024.





Deputado Gilmaci Santos

Presidente







Elisabete Akemi Chirosi

Secretária