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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

19/06/2024 - CCJR/CAPRT/CFOP PL 389/2024 - P2

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dezenove dias do mês de junho, de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Presidência Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa; os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Reis, Mauro Bragato, Altair Moraes, Dr. Eduardo Nóbrega (membros efetivos); a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro; o Senhor Deputado Paulo Fiorilo (membros substitutos); os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino e Milton Leite Filho (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Rafael Saraiva, Delegado Olim, Caio França. Pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos (membros efetivos); a Senhora Deputada Marta Costa; o Senhor Deputado Reis (membros substitutos); a Senhora Deputada Carla Morando; os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio e Milton Leite Filho (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel, Analice Fernandes, Solange Freitas; e os Senhores Deputados Alex Madureira, Rodrigo Moraes, Guilherme Cortez, Itamar Borges, Delegado Olim, Helinho Zanatta. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro; os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos (membros efetivos); os Senhores Deputados Carlos Cezar, Rogério Santos, Dr. Eduardo Nóbrega (membros substitutos); a Senhora Deputada Carla Morando; os Senhores Deputados Reis, Mauro Bragato e Milton Leite Filho (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Ricardo França, Oseias de Madureira, Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 389, de 2024, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que "Altera a Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, e dá outras providências.". O Relator foi o Deputado Altair Moraes, com voto favorável ao PL 389/2024, e contrário às emendas de nº 1 a 5. Voto em separado dos Deputados Luiz Claudio Marcolino, Reis, Paulo Fiorilo, Enio Tatto e Dr. Jorge do Carmo, favorável ao PL 389/2024, na forma do substitutivo apresentado, que incorpora as emendas de nº 3 e 4; e contrário às demais emendas. Pela ordem, o Deputado Paulo Fiorilo propôs a suspensão da reunião por cinco minutos e, havendo consenso, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos pelo período solicitado. À hora aprazada, retomados os trabalhos, o Senhor Presidente colocou a propositura em discussão e, não havendo oradores inscritos, iniciou o processo de votação nominal. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votaram com o Relator os Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Mauro Bragato, Altair Moraes, Dr. Eduardo Nóbrega, Marta Costa, Fabiana Bolsonaro e Milton Leite Filho. Os Deputados Reis e Luiz Claudio Marcolino votaram com o voto em separado apresentado pelos Deputados da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho votaram com o Relator os Deputados Gilmaci Santos, Marta Costa, Carla Morando, Carlos Cezar, Thiago Auricchio e Milton Leite Filho. Os Deputados Luiz Claudio Marcolino e Reis votaram com o voto em separado apresentado pelos Deputados da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram com o Relator os Deputados Fabiana Bolsonaro, Gilmaci Santos, Carlos Cezar, Rogério Santos, Dr. Eduardo Nóbrega, Carla Morando, Mauro Bragato e Milton Leite Filho. Os Deputados Luiz Claudio Marcolino e Reis votaram com o voto em separado apresentado pelos Deputados da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Aprovado como parecer o voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 19/06/2024.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente





Elisabete Akemi Chirosi

Secretária