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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

25/03/2025 - CCJR, CTC e CFOP - PL nº 164/2025

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.





Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas e dezesseis minutos, no Salão Nobre Campos Machado da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Reis e Rafael Saraiva e a Senhora Deputada Marta Costa (membros efetivos), o Senhor Deputado Ricardo França (membro substituto), e os Senhores Deputados Rogério Nogueira e Dirceu Dalben (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Altair Moraes, Dr. Eduardo Nóbrega, Capitão Telhada e Caio França. Pela Comissão de Transportes e Comunicações, estiveram presentes os Senhores Deputados Donato e Oseias de Madureira (membros efetivos), os Senhores Deputados Dirceu Dalben e Rogério Santos (membros substitutos), a senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os senhores Deputados André Bueno e Sebastião Santos (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Paulo Mansur, Ricardo Madalena, Rodrigo Moraes, Emídio de Souza, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Milton Leite Filho, Léo Oliveira e Valdomiro Lopes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas e os Senhores Deputados Luiz Cláudio Marcolino, Gilmaci Santos, Ricardo França e Oseias de Madureira (membros efetivos), os Senhores Deputados Carlos Cezar e Rogério Santos (membros substitutos) e o Senhor Deputado Rogério Nogueira (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Carlão Pignatari e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 164/2025, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o Poder Executivo a contratar Parceria-Público-Privada, na forma que determina. Ao iniciar a reunião, o Presidente nomeou relator o Deputado Carlos Cezar, que leu a conclusão do documento, com voto favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 164/2025 e contrário às emendas de n.º 1 a 7. Ato contínuo, passou-se à discussão da propositura, momento em que fizeram uso da palavra os Deputados Reis, Donato e Luiz Claudio Marcolino. Em seguida, passou-se à votação: pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votaram a favor do Voto do Relator os Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Rafael Saraiva, Ricardo França, Marta Costa, Rogério Nogueira e Dirceu Dalben; o Deputado Reis votou contra o Voto do Relator. Pela Comissão de Transportes e Comunicações, votaram a favor do Voto do Relator os Deputados Dirceu Dalben, Rogério Santos, Oseias de Madureira, André Bueno, Fabiana Bolsonaro e Sebastião Santos; o Deputado Donato votou contra o Voto do Relator. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram a favor do Voto do Relator os Deputados Gilmaci Santos, Fabiana Bolsonaro, Carlos Cezar, Rogério Santos, Solange Freitas, Ricardo França, Oseias de Madureira e Rogério Nogueira; o Deputado Luiz Claudio Marcolino votou contra o Voto do Relator e a favor das emendas de n.º 1 a 7. Aprovado o Voto do Relator. Ao final, o Deputado Donato apresentou Voto em Separado apenas para registrar o posicionamento da Federação PT/PCdoB/PV. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Lucas Martins França, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em vinte e cinco de março de dois mil e vinte e cinco.





Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Lucas Martins França

Secretário