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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

16/04/2025 - CCJR/CEC/CFOP - PL 310/2024, PL 779/2024 e PL 914/2024

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Salão Nobre Campos Machado da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Rafael Saraiva, Dr. Eduardo Nóbrega e Caio França (membros efetivos) e o Senhor Deputado Capitão Telhada (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Altair Moraes e Delegado Olim e a Senhora Deputada Marta Costa. Pela Comissão de Educação e Cultura, estiveram presentes os Senhores Deputados Tenente Coimbra, Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Dr. Eduardo Nóbrega (membros efetivos), a senhora Deputada Thainara Faria e os Senhores Deputados Rômulo Fernandes e Rafael Saraiva (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Lucas Bove, Tomé Abduch, Guto Zacarias, Carlos Giannazi e as Senhoras Deputadas Leci Brandão, Professora Bebel e Marta Costa. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Gilmaci Santos e Oseias de Madureira (membros efetivos), a Senhora Deputada Thainara Faria e os Senhores Deputados Rafael Saraiva, Rogério Santos e Dr. Eduardo Nóbrega (membros substitutos) e o Senhor Deputado Rômulo Fernandes (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Itamar Borges e Ricardo França e a Senhora Deputada Solange Freitas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte ordem do dia: Item 1 - Projeto de Lei nº 410, de 2024, de autoria do Deputado Felipe Franco, tramitando em regime de urgência, que altera a Lei nº 10.858, de 31 de agosto de 2001, que institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer, entretenimento e eventos esportivos, a fim de acrescentar os professores autônomos de academias e similares, inscritos no Conselho Regional de Educação Física (CREF). Foi designado relator o Deputado Thiago Auricchio, que proferiu voto favorável. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do Relator. Item 2 - Projeto de Lei nº 779, de 2024, de autoria dos Deputados Guto Zacarias, Lucas Bove e Gil Diniz, tramitando em regime de urgência, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Escolas Abertas. Foi designado relator o Deputado Capitão Telhada, que proferiu voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Passou-se à votação, na qual todos manifestaram-se favoravelmente, sendo aprovado como parecer o voto do Relator. Item 3 - Projeto de Lei nº 914, de 2024, de autoria do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, tramitando em regime de urgência, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o grupo musical Renascer Praise. Foi relatora a Deputada Thainara Faria, com voto favorável à aprovação do Projeto. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto da Relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Márcia Gomes da Silva, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre Campos Machado da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em dezesseis de abril de dois mil e vinte e cinco.





Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Márcia Gomes da Silva

Secretária