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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

16/04/2025 - CMADS/CFOP

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e quarenta minutos, no Salão Nobre Campos Machado da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, estiveram presentes os Senhores Deputados Rômulo Fernandes e Rafael Saraiva (membros efetivos), os Senhores Deputados Donato e Oseias de Madureira (membros substitutos) e os Senhores Deputados Mauro Bragato e Eduardo Nóbrega (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Bruno Zambelli, Ricardo Madalena, Dirceu Dalben, Sebastião Santos, Léo Oliveira, Ricardo França e Rafael Silva. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Gilmaci Santos e Oseias de Madureira (membros efetivos) e a Senhora Deputada Thainara Faria e os Senhores Deputados Rafael Saraiva, Rogério Santos e Eduardo Nóbrega (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Solange Freitas, Itamar Borges e Ricardo França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar: Item 1, Projeto de Lei nº 914/2023, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que "Proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH no Rio Aguapeí". Foi relator o Deputado Oseias de Madureira, com voto favorável. Passou-se à votação, na qual todos os presentes votaram de maneira favorável, sendo aprovado o Voto do Relator. Item 2: Projeto de Lei nº 139/2024, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, que "Proíbe o confinamento, acorrentamento ou alojamento inadequado de cães e gatos, que cause restrição à sua liberdade de locomoção". Foi relator o Deputado Caio França, com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. Passou-se à votação, na qual todos os presentes votaram de maneira favorável, sendo aprovado o Voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Eron Andrade Rezende Filho, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em dezesseis de abril de dois mil e vinte e cinco.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Eron Andrade Rezende Filho

Secretário