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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

11/06/2025 - CCJR/CTC/CFOP - PL 7/2025

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.





Aos onze dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre Campos Machado da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Reis, Rômulo Fernandes, Marcelo Aguiar e a Senhora Deputada Marta Costa (membros efetivos), os Senhores Deputados Gil Diniz, Danilo Campetti e a Senhora Deputada Solange Freitas (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Emídio Souza, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Oseias de Madureira e Delegado Olim. Pela Comissão de Transporte e Comunicações, estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Cláudio Marcolino, Rômulo Fernandes e Danilo Campetti (membros substitutos), os Senhores Deputados Major Mecca, Thiago Auricchio, Gil Diniz e as Senhoras Deputadas Thainara Faria e Solange Freitas (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Paulo Mansur, Ricardo Madalena, Rodrigo Moraes, Emídio de Souza, Enio Tatto, Luiz Fernando T. Ferreira, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Milton Leite Filho, Léo Oliveira, Oseias de Madureira, Capitão Telhada, Valdomiro Lopes e a Senhora Deputada Analice Fernandes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos e a Senhora Deputada Solange Freitas (membros efetivos), o Senhor Deputado Fábio Faria de Sá (membro substituto), os Senhores Deputados Major Mecca, Thiago Auricchio e a Senhora Deputada Thainara Faria (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges, Ricardo França, Oseias de Madureira e a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Deputado Fábio Faria de Sá e outros, que visa tornar obrigatória a autorização e regulamentação dos municípios do Estado para a utilização de motocicletas na prestação do serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros. Ao iniciar a reunião, o Presidente nomeou relator o Deputado Danilo Campetti, que leu a conclusão do documento, com voto favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 007/2025. Em seguida, iniciada sua apreciação, não houve discussão. Ato contínuo, passou-se à votação da propositura, em que os Deputados presentes votaram, unanimemente, a favor do Voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Lucas Martins França, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 11 de junho de 2025.



Gilmaci Santos

Presidente





Lucas Martins França

Secretário