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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

01/07/2025 - CCJR/CAPRT/CFOP - PLC 26/2025

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.





Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, no Salão Nobre Campos Machado da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Altair Moraes e Marcelo Aguiar e a Senhora Deputada Marta Costa (membros efetivos); o Senhor Deputado Bruno Zambelli e a Senhora Deputada Professora Bebel (membros substitutos); e a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Emídio de Souza, Oseias de Madureira e Delegado Olim. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes os Senhores Deputados Ortiz Júnior e Gilmaci Santos e a Senhora Deputada Professora Bebel (membros efetivos); os Senhores Deputados Bruno Zambelli e Luiz Claudio Marcolino (membros substitutos); e a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Rodrigo Moraes, Teonilio Barba, Guilherme Cortez, Itamar Borges, Capitão Telhada e Leonardo Siqueira e a Senhora Deputada Solange Freitas. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino e Gilmaci Santos e a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro (membros efetivos); o Senhor Deputado Fábio Faria de Sá (membro substituto); e os Senhores Deputados Donato e Bruno Zambelli (substitutos eventuais). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar um item: Projeto de Lei Complementar nº 26, de 2025, de autoria do Senhor Governador, que "Dispõe sobre os vencimentos e salários das classes docentes regidas pela Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e dá providências correlatas". Foi relatora a Deputada Professora Bebel, com voto favorável ao projeto. Passou-se à fase de discussão, que contou com os seguintes oradores inscritos: Deputado Luiz Claudio Marcolino, Deputada Professora Bebel, Deputado Altair Moraes e Deputado Marcelo Aguiar. Na sequência, passou-se à fase de votação, na qual todos os presentes votaram, de forma simbólica e favoravelmente, com a Relatora, ficando aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 26, de 2025, na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Eron Andrade Rezende Filho, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em um de julho de dois mil e vinte e cinco.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Eron Andrade Rezende Filho

Secretário