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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

25/06/2025 - CCJR e CFOP - PLC 104/23

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Reis, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Marcelo Aguiar, Oseias de Madureira e Delegado Olim (membros efetivos), e a Senhora Deputada Solange Freitas (membro substituto) Ausentes os Senhores Deputados Emídio de Souza, Mauro Bragato e Rafael Saraiva. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas, e os Senhores Deputados Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos e Oseias de Madureira (membros efetivos), e o Senhor Deputado Carlos Cezar (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges e Ricardo França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o item único: Projeto de Lei Complementar nº 104, de 2023, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a transformação de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. Foi relatora a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro, com voto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 104, de 2023, e contrário às emendas de nº 1, 2 e 3. Aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião que eu, Fernanda Niere do Amaral, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em vinte e cinco de junho de dois mil e vinte e cinco.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Fernanda Niere do Amaral

Secretária