Versão para Impressão

Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

19/08/2025 - CCJR / CFOP - PLC 20/2025

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos dezenove dias do mês de agosto, de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre "Campos Machado" da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Marcelo Aguiar, Oseias de Madureira (membros efetivos); o Senhor Deputado Paulo Fiorilo (membro substituto); a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Donato e Rogério Nogueira (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Conte Lopes, Emídio de Souza, Reis, Mauro Bragato, Delegado Olim. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Oseias de Madureira (membros efetivos); os Senhores Deputados Carlos Cezar, Paulo Fiorilo, Rafael Saraiva, Fábio Faria de Sá (membros substitutos); a Senhora Deputada Thainara Faria e o Senhor Deputado Rogério Nogueira (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Itamar Borges, Ricardo França. Presente também, a Senhora Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 20, de 2025, tramitando em regime de urgência, de autoria da Defensoria Pública do Estado, que "Altera a Lei complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, a Lei complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013 e a Lei complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, e dá outras providências". Foi nomeado relator o Deputado Carlos Cezar, com voto favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 20, de 2025 e contrário a todas as emendas. Os Deputados Donato, Paulo Fiorilo, Rômulo Fernandes e Thainara Faria apresentaram voto em separado, favorável ao o Projeto de Lei Complementar nº 20, de 2025, com a alteração da emenda 15/2025, que incorpora os elementos essenciais das emendas 1, 2, 3, 5, 8, 10, 12 e 16; e contrário às demais emendas. Em discussão, usaram a palavra os Senhores Deputados Donato, Paulo Fiorilo e Monica Seixas do Movimento Pretas. Colocado em votação nominal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votaram com o Relator os Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Altair Moraes, Marcelo Aguiar, Oseias de Madureira, Fabiana Bolsonaro, Rogério Nogueira. Os Deputados Rômulo Fernandes, Donato e Paulo Fiorilo votaram com o voto em separado. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram com o Relator os Deputados Fabiana Bolsonaro, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Oseias de Madureira, Carlos Cezar, Rafael Saraiva, Fábio Faria de Sá e Rogério Nogueira. Os Deputados Paulo Fiorilo e Thainara Faria votaram com o voto em separado. Aprovado como parecer o voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 19/08/2025.







Deputado Gilmaci Santos

Presidente





Elisabete Akemi Chirosi

Secretária