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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

20/08/2025 - CCJR / CFOP - PLC 20/2025 - Emenda de Plenário

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos vinte dias do mês de agosto, de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre "Campos Machado" da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa; os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Reis, Marcelo Aguiar, Oseias de Madureira, Delegado Olim (membros efetivos); a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Gil Diniz e Danilo Campetti (membros substitutos); a Senhora Deputada Thainara Faria e o Senhor Deputado Enio Tatto (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Emídio de Souza, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Solange Freitas e os Senhores Deputados Enio Tatto, Gilmaci Santos, Oseias de Madureira (membros efetivos); os Senhores Deputados Carlos Cezar, Fábio Faria de Sá (membros substitutos); e a Senhora Deputada Thainara Faria (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges, Ricardo França. Presentes também, no decorrer da reunião, as Senhoras Deputadas Monica Seixas do Movimento Pretas, Paula da Bancada Feminista, Ediane Maria e os Senhores Deputados Donato, Guilherme Cortez. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 2025, tramitando em regime de urgência, de autoria da Defensoria Pública do Estado, que "Altera a Lei complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, a Lei complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013 e a Lei complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, e dá outras providências". Foi nomeado relator o Deputado Carlos Cezar, com voto contrário à Emenda de Plenário nº 17, ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 2025. Em discussão, usaram a palavra os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Enio Tatto, Monica Seixas do Movimento Pretas, Guilherme Cortez, Thainara Faria, Reis, Paula da Bancada Feminista, Ediane Maria, Carlos Cezar, Gil Diniz, Marcelo Aguiar. Colocado em votação nominal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Marcelo Aguiar, Marta Costa, Oseias de Madureira, Delegado Olim, Solange Freitas, Gil Diniz e Danilo Campetti votaram favoravelmente ao voto do Relator. Os Deputados Thainara Faria e Enio Tatto registraram voto contrário. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, os Deputados Fabiana Bolsonaro, Gilmaci Santos, Solange Freitas, Oseias de Madureira, Carlos Cezar e Fábio Faria de Sá votaram favoravelmente ao voto do Relator. Os Deputados Enio Tatto e Thainara Faria registraram voto contrário. Aprovado como parecer o voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 20/08/2025.









Deputado Gilmaci Santos

Presidente





Elisabete Akemi Chirosi

Secretária