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CPI 0900 - 13ª Legislatura

13/05/1998 - Interunion Capitalização S/A

Aos treze dias do mês de maio do ano de mil e novecentos e noventa e oito, às treze horas e trinta minutos, no Plenário Teotônio Vilela, realizou-se a vigésima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar eventuais irregularidades no funcionamento da jogatina eletrônica e de outros serviços, via linha 0900, e na comercialização de cartelas de jogo, sob a roupagem de títulos de capitalização, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura, convocada e presidida pelo Senhor Deputado José Carlos Tonin, com o objetivo de ouvir os representantes legais da Interunion Capitalização S/A, sobre assunto objeto desta CPI. Presentes os Senhores Deputados Dráusio Barreto, Hamilton Pereira, Erasmo Dias, Duarte Nogueira e Rafael Silva (membros efetivos). Ausentes, os Deputados Fernando Cunha e Paulo Barboza Filho (membros efetivos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou aos convidados que tomassem assento junto à Mesa dos trabalhos da CPI. Representando a Interunion Capitalização S/A., compareceram os Senhores Doutor Paulo Roberto Viana e Doutor Ronaldo Freire. O Senhor Presidente, Deputado José Carlos Tonin, agradeceu a presença dos convidados e passou a palavra ao Doutor Ronaldo Freire para que o mesmo fizesse uma exposição sobre o produto comercializado por sua empresa. Fazendo uso da palavra, o Doutor Ronaldo Freire, esclareceu que a empresa que representa só trabalha com o Papa-Tudo, um título no valor de R$ 3,00 (três reais), com o resgate de 50% após um ano, acrescido de juros de meio por cento ao ano e atualização da correção monetária pela Taxa Referencial. Após a exposição, o Senhor Presidente, Deputado José Carlos Tonin, levantou, entre outras, as seguintes questões: tempo do Papa-Tudo no mercado; diferença entre Telesena e Papa-Tudo, percentual do valor arrecadado destinado aos prêmios; relação associativa entre a Interunion e a Rede Globo e entre a Interunion e a Xuxa; veracidade da informação sobre os atrasos na entrega de prêmios, ambulâncias e pagamentos de resgates; capital registrado da empresa e percentual de resgate dos títulos. O Doutor Paulo Roberto Viana, em nome da empresa, agradeceu o convite e parabenizou a Assembléia Legislativa de São Paulo pela iniciativa desta CPI. A seguir, respondendo às questões, esclareceu que a entidade que representa, fundada em 19 93, nos mesmos moldes da Telesena, distribui um percentual de 10 a 12% em prêmios, não soube informar se a Rede Globo já foi associada da Interunion e que a apresentadora Xuxa era contratada como garota propaganda até dezembro de 1997, confirmou que há atraso na entrega de prêmios, de ambulâncias e no pagamento de resgates, decorrentes da administração anterior, cujos diretores foram exonerados pelos novos acionistas. Acrescentou, ainda, que o capital registrado da empresa, no valor de 24 (vinte e quatro) milhões de reais será triplicado para fazer frente às dificuldades. Quanto ao resgate dos títulos, esclareceu que eram praticadas irregularidades referentes à identificação do portador, conforme preconiza a Lei n.º 8.021, de 1990, o que facilitou o aparecimento do mercado paralelo, gerando uma incompatibilidade com os correios, que passaram a se recusar a resgatar esses títulos. Pela ordem, o Senhor Deputado Dráusio Barreto solicitou um relato sobre as causas da intervenção da Susep na empresa, sendo informado que havia um descompasso entre a reserva técnica (garantia junto à Susep) e o capital da empresa, além de outras irregularidades internas. Dificuldades essas que a nova diretoria pretende sanar imediatamente conforme exigência da Susep. Pela ordem, os Senhores Deputados Erasmo Dias e Hamilton Pereira levantaram questões relativas ao mercado paralelo dos resgates e sobre a abstenção do resgate pelos aplicadores. A seguir, o Senhor Presidente, Deputado José Carlos Tonin, observou que o título de capitalização Papa-Tudo, em sua primeira emissão, oferecia remuneração da TR mais seis por cento de juros ao ano, posteriormente, taxa de juros atuarial de zero por cento e hoje, oferece atualização pela TR mais meio por cento ao ano. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente passou a palavra aos Senhores convidados para que os mesmos fizessem as suas considerações finais a respeito do assunto em pauta. Na sua despedida, o Doutor Paulo Roberto Viana, colocou a empresa à disposição da CPI e acrescentou que além de concorrer aos prêmios, o investidor do Papa-Tudo recebe cinquenta por cento após um ano acrescido da TR mais meio por cento ao ano, enquanto que o participante do 0900 não recebe nenhum retorno, além da participação no sorteio. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado José Carlos Tonin, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Som, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos regimentais. Eu, Tane Campos, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

Aprovada em reunião de 20-5-98.

José Carlos Tonin, Presidente

Tane Campos, Agente Técnico Legislativo