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CPI FEBEM - 13ª Legislatura

19/02/1998 - Ouvir a Perita Criminal-Chefe, Dra. Glays Regina Petri Soares de Oliveira, e os Peritos Criminais, Drs. Victor Baruzzi Júnior e Joel Menezes Júnior

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA FEBEM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR

Aos dezenoze dias do mês de fevereiro do ano de um mil novecentos e noventa e oito, às catorze horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na administração da FEBEM - Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, referentes às fugas diárias da Unidade de Tatuapé e Imigrantes, pondo em risco toda a sociedade, contratação de funcionários sem concurso, com salários mais altos que os normais, contratação de funcionários por tempo determinado em detrimento da demissão de outros, e ainda funcionários exercendo ilegalmente a medicina, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Terceira Legislatura, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Alberto Calvo. Presentes os Senhores Deputados Nivaldo Santana, Maria Lúcia Prandi, Edna Macedo (membros efetivos), Erasmo Dias e Elza Tank (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Luiz Lune, Célia Leão, Rosmary Corrêa, Márcio Araújo e Daniel Marins. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Alberto Calvo, declarou abertos os trabalhos, expondo a finalidade da reunião, que era



ouvir o Perito Criminal-Chefe, Doutora Glays Regina Petri Soares de Oliveira, e os Peritos Criminais, Doutores Victor Baruzzi Júnior e Joel Menezes Júnior, para prestarem esclarecimentos sobre o laudo elaborado pelo Instituto de Criminalista, no complexo Imigrantes da FEBEM

, que possam servir de subsídios aos trabalhos. Dispensada a leitura da Ata da reunião anterior, a Ata foi dada por aprovada. Após prestar sua qualificação e o juramento, a Doutora Glays Regina Petri Soares de Oliveira usou a palavra e, utilizando a projeção de transparências, abordou os seguintes tópicos: o mapa da localidade da FEBEM Imigrantes; a ala da UAP-6 em visão panorâmica; o detalhe das perfurações; os pontos de fuga. Disse que alguma escada ou similar fora usada pelos menores para galgarem e invadirem o telhado. Foram constatados vestígios de tiros ede fuga, sendo encontradas roupas dentro e fora da unidade, mas nenhuma apresentou vestígios ou pólvora. Aberta a palavra aos Senhores Deputados, a Deputada Maria Lúcia Prandi perguntou se as obras de restauração teriam prejudicado os vestígios da fuga; se houve algum instrumento que facilitasse o acesso ao telhado; se os vestígios de tiros eram recentes e se alguém tinha atirado de baixo para cima. Outras questões versavam sobre o calibre dos tiros e o tipo da arma; sobre as roupas encontradas no interior da FEBEM e na mata; a possibilidade de alguém confundir um estampido de arma com fogos de artifícios; a planta da FEBEM. A Deputada Edna Macedo perguntou se a perícia só foi realizada no dia quinze e se a perícia foi prejudicada por não ter sido realizada logo após o ocorrido. A Deputada Elza Tank perguntou se teria alguma relevância subir por uma escada e sobre a altura entre o telhado e o chão. A Deputada Maria Lúcia Prandi perguntou sobre vestígios de arrombamento no acesso às alas e propôs que a CPI cedesse ao Instituto de Criminalista fita feita pela TV. Solicitou à Doutora Glays o envio a esta Comissão dos laudos referentes aos dias vinte e vinte e um de dezembro para serem juntados ao processo da CPI. Em seguida, após as palavras finais da Doutora Glays Regina Petri Soares de Oliveira e o reconhecimento dos Senhores Deputados ao trabalho e à competência da convidada, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após a transcrição, a fazer parte integrante desta Ata para todos os efeitos regimentais. Eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

Aprovada em reunião de 05/03/1998.

a) ALBERTO CALVO - Presidente

a) Ademar Trindade Cruz - Secretário