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CPI Combustíveis - 14ª Legislatura

06/11/2001 - Oitiva do Sr. Mário Celso Hellmeister

ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E NA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO.

Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e um, às quinze horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Trigésima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Edmir Chedid, nos termos do Artigo 38, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Presentes os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Pedro Yves, Ary Fossen, Arnaldo Jardim, Aldo Demarchi, José Zico Prado e Vaz de Lima (efetivos). Ausente o Senhor Deputado Eduardo Soltur. Presentes, também, os Senhores Deputados Vitor Sapienza, José Rezende, Jorge Caruso e Cândido Vaccarezza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior, dando-a por aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente comunicou o recebimento de ofícios dos Senhores Ricardo Daim, Edson Éden dos Santos e Lauro Pereira Dias, solicitando uma nova designação de data para oitiva. Em seguida, foi realizada a oitiva do Senhor Mário Celso Hellmeister, ex-presidente do Departamento Nacional de Combustíveis, que, após qualificação e sob juramento, teceu considerações acerca da escassa normatização do mercado de combustíveis; afirmou que seria proprietário de cinco postos de revenda de combustíveis e que teria trabalhado com produtos da BR, Shell, Cia São Paulo, Hudson e Agip; aduziu que muitas distribuidoras operariam com revenda de combustíveis, embora tal prática fosse proibida pela legislação. Pela ordem, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Geraldo Vinholi, José Zico Prado, Aldo Demarchi, Pedro Yves e Edmir Chedid, que tiveram suas indagações respondidas pelo depoente. Pela ordem, o Senhor Deputado Arnaldo Jardim sugeriu que a CPI realizasse uma reunião no município de Sertãozinho, no dia 19 de novembro, ocasião em que uma audiência pública seria promovida pela Frente pela Energia Limpa com a participação de representantes da agroindústria; propôs convite ao Senhor Embaixador Sebastião Rego Barros, Diretor-Geral da ANP, com a finalidade de debater a questão da Importação de Combustíveis, em momento oportuno. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou interesse em ampliar os trabalhos para o setor de gás e afirmou que o Secretário da Fazenda manifestou interesse em implantar um sistema de medição e vazão de combustíveis nas distribuidoras e postos revendedores. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Setor de Audiofonia, passando seu teor, após transcrição, a fazer parte desta ata. Eu, Isabel Assako Kobayashi, Agente Técnico Legislativo, secretariei os trabalhos e lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

Aprovada em 27/11/2001.

a) Edmir Chedid - Presidente

a) Isabel Assako Kobayashi - Secretária