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CPI Combustíveis - 14ª Legislatura

04/10/2001 - Oitiva do Sr. Aldo Antonio Masi

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E NA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO.

Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e um, às quinze horas, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Edmir Chedid, nos termos do Artigo 38, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo com a finalidade de ouvir os Senhores Ricardo Daim e Aldo Antonio Masi e as Senhoras Edna Aparecida Corneta Cerqueira e Eunice Maria Renata de Paiva e Esteves. Presentes os Senhores Deputados, Geraldo Vinholi, Pedro Yves, Ary Fossen (efetivos), Vitor Sapienza e Edson Gomes (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Ramiro Meves, Arnaldo Jardim, Aldo Demarchi e José Zico Prado (licença saúde). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior, dando-a por aprovada. Em seguida, foi aprovada a dispensa do depoimento da Senhora Edna Aparecida Corneta Cerqueira. Ato contínuo, o Senhor Presidente convidou o Senhor Aldo Antonio Masi



a tomar assento à mesa para prestar esclarecimentos. Após qualificação e sob juramento, o depoente teceu considerações acerca de sua carreira profissional na empresa Shell Brasil; fez abordagem sobre os ciclos de adulteração e de importação de combustíveis que ocorreriam nos mercados após fase de desregulamentação; fez menção ao trabalho de corretores que ofereceriam preços competitivos; afirmou que a ANP estaria realizando estudos sobre a gasolina sintética, utilizada nos EUA; sustentou que na Europa o imposto incidente sobre as vendas de solvente e de gasolina teria a mesma alíquota. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Vitor Sapienza, Geraldo Vinholi, Pedro Yves, Ary Fossen e Edmir Chedid. Em decorrência de dúvidas surgidas durante a oitiva e da necessidade de esclarecimento de dados encontrados na documentação sob análise por membros desta CPI, houve deliberação sobre a quebra de sigilo bancário e fiscal das seguintes pessoas físicas e jurídicas: Ricardo Lyra Daim, Edna Aparecida Corneta Cerqueira, Eunice Maria Renata de Paiva Pinto e Esteves, Aldo Antonio Masi, Agro Petróleo Ltda, Quest Distribuidora do Brasil Ltda, Quest Participações Ltda. Deliberou-se, também, pela manutenção do sigilo de todos os documentos apresentados a esta CPI. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando seu teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os fins regimentais. Eu, Isabel Assako Kobayashi, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

Aprovada em 16/10/2001.

a) Edmir Chedid - Presidente

a) Isabel Assako Kobayashi - Secretária