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CPI Combustíveis - 14ª Legislatura

07/06/2001 - Drs. Antonio Carlos Gonçalves, Diretor do Deinter I, Hélio Francisco Borges dos Santos, Delegado de Investigações de Guaratinguetá, Delegado Seccional de Guaratinguetá, Fernando Turela Borges e Gastão Gracie

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E NA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO

Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e um, às quinze horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Edmir Chedid, nos termos do Artigo 38, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Presentes os Senhores Deputados Pedro Yves, Arnaldo Jardim, Vaz de Lima, Ary Fossen, José Zico Prado, Geraldo Vinholi e Aldo Demarchi (efetivos). Ausente o Senhor Deputado Ramiro Meves. Presentes, também, o Senhor Deputado Vitor Sapienza e os Senhores:



Doutor Antonio Carlos Gonçalves, Diretor do Deinter I, Doutor Hélio Francisco Borges dos Santos, Delegado de Investigações de Guaratinguetá, Delegado Seccional de Guaratinguetá, Doutor Fernando Turela Borges e Doutor Gastão Gracie. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. Em seguida, a presidência dos trabalhos foi passada ao Senhor Deputado Geraldo Vinholi, Vice-Presidente desta CPI, que convidou o Doutor Antonio Carlos Gonçalves a tomar assento à mesa, concedendo-lhe a palavra. O depoente, sob juramento, abordou assuntos relativos ao seqüestro de cargas, aos casos Potim (depósito clandestino com cerca de 405.000 litros) e Tremembé (depósito clandestino com aproximadamente 64.000 litros). A seguir, a palavra concedida ao Senhor Doutor Hélio Francisco Borges dos Santos que, sob juramento, teceu considerações sobre roubo de cargas; aduziu que o primeiro depósito clandestino foi encontrado em Potim e seria de propriedade do Senhor João "Cascão", prefeito daquela cidade, que a capacidade de armazenagem seria de aproximadamente 1.200.000 (hum milhão e duzentos mil) litros, que a análise preliminar realizada pela ANP foi inconclusiva, pois a palavra "combustível" não teria sido mencionada no laudo técnico; que o segundo depósito clandestino foi encontrado em Roseiras, onde teria sido detectada a adulteração de combustível (solvente e corante); que o terceiro depósito foi encontrado na estrada Washington Luís, entre as cidades de Guaratinguetá e Lorena; que o Senhor Joaquim Felipe Santório de Souza, conhecido como "Quincas", estaria foragido, que poderia encaminhar cópia dos inquéritos. Em seguida, a palavra foi concedida ao Senhor Doutor Cleber Milton de Oliveira Lemos que manifestou concordância com as exposições anteriores. Pela ordem, os Senhores Deputados Pedro Yves, Vitor Sapienza, Aldo Demarchi, José Zico Prado e Geraldo Vinholi fizeram indagações que foram respondidas pelos depoentes. O Senhor Doutor Hélio afirmou que a identificação da origem do produto encontrado só seria possível com a colaboração da Secretaria da Fazenda e da ANP, aduziu que a CPI teria poder de autoridade judicial para solicitar a quebra de sigilotelefônico e bancário das pessoas envolvidas. A seguir, o Senhor Deputado Vitor Sapienza solicitou que a CPI ouvisse os Senhores Gastão Gracie e Fernando Turela Borges em outra reunião, o que foi acordado por todos. Após agradecimentos e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando seu teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os fins regimentais. Eu, Isabel Assako Kobayashi, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

Aprovada em 12/06/2001.

a) Edmir Chedid - Presidente

a) Isabel Assako Kobayashi - Secretária