Versão para Impressão

CPI Indenização - 14ª Legislatura

04/04/2001 - Assuntos de interesse desta CPI

ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR A EXISTÊNCIA E OS FATOS RELACIONADOS À CHAMADA "INDÚSTRIA DA INDENIZAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO", DECORRENTE DAS INDENIZAÇÕES DE ÀREAS SITUADAS EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.

Aos quatro dias do mês de abril do ano dois mil e um, às onze horas , no Plenário José Bonifácio, realizou-se a Vigésima Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de averiguar a existência e os fatos relacionados à chamada "Indústria da Indenização Ambiental no Estado", decorrente das Indenizações de áreas situadas em Unidade de Conservação Ambiental, convocada nos termos do artigo 37 § 2º da IX CRI pelo Senhor Presidente Deputado Milton Flávio. Presentes os Senhores Deputados Milton Flávio , Vanderlei Siraque, Salvador Khuriyeh e Gonzaga Vieira. Ausentes os Senhores Deputados Luís Carlos Gondim, Zuza Abdul, Jorge Caruso e Newton Brandão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Procedida a leitura da ata da reunião anterior , a mesma foi considerada aprovada. A seguir, o Deputado Milton Flávio destacou a indicação do Deputado Salvador Khuriyeh pelo Partido Socialista Brasileiro, para membro efetivo desta CPI, em vista da renúncia peloLíder do Partido Democrático Trabalhista à vaga destinada àquela agremiação, continuando, desta forma, a ocupar a relatoria desta CPI, o Deputado Salvador Khuriyeh. O relator apresentou peças do relatório produzido informando que ainda não estão sistematizadas. O Deputado Vanderlei Siraque apresentou proposta de votação do relatório para duas semanas após a presente reunião. Aprovada a proposta ficou consignada a data de dezoito de abril de 2001 para entrega do relatório definitivo. A seguir o membro credenciado Dr. Paulo Shwenck Jr. solicitou cópia do documento juntado aos autos pelas engenheiras Regina Abbate Correa e Regina Alves Carneiro, para instruir laudo a ser entregue à Procuradoria do Estado. Deferido pela Comissão. Após, o Sr. Presidente parabenizou todos os membros pelos esforços despendidos para conclusão desta CPI e destacou a importância da divulgação do relatório. Nada mais havendo a tratar o Deputado Milton Flávio , Presidente da CPI, deu por encerrados os trabalhos. A presente ata foi lavrada por mim , Leda Roxana Valverde, que a assino após o Senhor Presidente. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Som, passando após a transcrição, a fazer parte desta ata para todos os efeitos legais

Aprovada em reunião do dia 18de abril de 2001

a) Milton Flávio - Presidente

a) Leda Roxana Valverde - Agente Técnico Legislativo