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CPI Indenização - 14ª Legislatura

14/03/2001 - Assuntos de interesse desta CPI

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR A EXISTÊNCIA E OS FATOS RELACIONADOS À CHAMADA "INDÚSTRIA DA INDENIZAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO", DECORRENTE DAS INDENIZAÇÕES DE ÀREAS SITUADAS EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.

Aos quatorze dias do mês de março o do ano dois mil e um, às onze horas , no Plenário José Bonifácio, realizou-se a Vigésima Oitiva Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de averiguar a existência e os fatos relacionados à chamada "Indústria da Indenização Ambiental no Estado", decorrente das Indenizações de áreas situadas em Unidade de Conservação Ambiental, convocada nos termos do artigo 37 § 2º da IX CRI pelo Senhor Presidente Deputado Milton Flávio. Presentes os Senhores Deputados Milton Flávio , Vanderlei Siraque, Salvador Khuriyeh, Carlos Sampaio, Pedro Tobias e Claury Alves de Sousa. Ausentes os Senhores Deputados Luis Carlos Gondim, Zuza Abdul, Jorge Caruso e Newton Brandão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Procedida a leitura da ata da reunião anterior , a mesma foi considerada aprovada. A seguir, o Deputado Milton Flávio destacou a importância do Seminário promovido pela Procuradoria Geral do Estado nos dias 8 e 9 de março em que foi reconhecida por todos a importância de rever a chamada coisa julgada jurídico. Informou que os presentes ao Seminário manifestaram interesse e expectativa nas conclusões alcançadas por esta Comissão Parlamentar de Inquérito Esclareceu que o alcance das proposições enfocam alterações na legislação fora do âmbito do Estado de São Paulo. A seguir passou a palavra ao deputado Salvador Khuriyeh que agradeceu o convite ao Seminário ,destacando a importância e a responsabilidade do conteúdo do Relatório. Manifestou preocupação em não concluir pontualmente e não apontar para a punição de uma única pessoa, bem como não restringir o alcance dos trabalhos ao plano estadual, limite de nossa competência. Informou que necessita de retaguarda e tranqüilidade para a apresentação do Relatório Final. Após o deputado Milton Flávio, aproveitou a oportunidade para deixar registrado que após a implantação da CPI houve uma mudança no enfoque dado as ações de indenização e que houve uma alteração com relação à Procuradoria Geral do Estado para onde foram destinados reforços considerados. A seguir tratou da questão pendente em relação ao Relator, pois Com a saída do Deputado Salvador Khuriyeh do PDT, a Relatoria da CPI ficou vaga e que de acordo com as lideranças resolveu-se que o PDT disporia da vaga na CPI em favor do PSB , e que este passaria a indicar dois Membros, sendo o deputado Salvador Khuriyeh reconduzido à Relatoria. Após o deputado Vanderlei Siraque, informou que a mudança de partido do deputado não importa alteração do compromisso com a CPI ,mesmo porque já possui um método na elaboração do relatório. Informou que o PT não tem nada contra, agradecendo o PDT por ter aberto mão da vaga e te indicado o PSB. Solicitou que se determine data para apresentação do relatório. Aprovado o pedido de prorrogação e a data de quatro de abril de 2001 para a apresentação do relatório . Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Milton Flávio, deu por encerrados os trabalhos .A presente ata foi lavrada por mim Leda Roxana Valverde , Agente Técnico Legislativo. que a assino pós o Senhor Presidente . O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Som, passando após a transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos legais

Aprovada em reunião do dia 4 de abril de 2001

a) Milton Flávio - Presidente

a) Leda Roxana Valverde - Agente Técnico Legislativo