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CPI Indenização - 14ª Legislatura

14/02/2001 - Organização dos trabalhos da CPI

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR A EXISTÊNCIA E OS FATOS RELACIONADOS À CHAMADA "INDÚSTRIA DA INDENIZAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO", DECORRENTE DAS INDENIZAÇÕES DE ÀREAS SITUADAS EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.

Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e um, às onze horas, no Plenário José Bonifácio, realizou-se a Vigésima Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de averiguar a existência e os fatos relacionados à chamada "Indústria da Indenização Ambiental no Estado", decorrente das Indenizações de áreas situadas em Unidade de Conservação Ambiental, convocada nos termos do artigo 37 § 2º da IX CRI pelo Senhor Presidente Deputado Milton Flávio. Presentes os Senhores Deputados Milton Flávio, Vaz de Lima, Vanderlei Siraque, Salvador Khuriyeh e Renato Simões. Ausentes os Senhores Deputados Luis Carlos Gondim, Zuza Abdul, Jorge Caruso e Newton Brandão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Procedida a leitura da ata da reunião anterior, a mesma foi considerada aprovada. A seguir, o Deputado Milton Flávio salientou o objetivo da reunião e passou a palavra ao Deputado Salvador Kuriyeh, Relator desta Comissão Parlamentar de Inquérito que informou que continua a receber contribuições externas sobre o objeto desta CPI .Entende que este material merece ser analisado e postula prorrogação de sessenta dias para entrega do relatório O Senhor Presidente, após consulta ao Procurador .Alexandre Issa Kimura, informou que não há impedimentos para introdução de novos dados mas, que tem sido pressionado, inclusive pela imprensa, para que o relatório seja apresentado. Solicita que se determine data para apresentação do relatório. Aprovado o pedido de prorrogação e a data de quatorze de março de 2001 para a apresentação do relatório e 21 de março de 2001 para deliberação pelos membros da CPI. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Milton Flávio, deu por encerrados os trabalhos .A presente ata foi lavrada por mim Solange Mary Amene de Mello Gibran, Agente Técnico Legislativo. que a assino pós o Senhor Presidente . O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Som, passando após a transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos legais.

Aprovada em reunião do dia 14 de março de 2001.

a) Milton Flávio - Presidente

a) Solange Mary Amene de Mello Gibran - Agente Técnico Legislativo