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CPI Indenização - 14ª Legislatura

21/06/2000 - Oitiva do Engenheiro Sérgio Fajardo

ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR A EXISTÊNCIA E OS FATOS RELACIONADOS À CHAMADA "INDÚSTRIA DA INDENIZAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO", DECORRENTE DAS INDENIZAÇÕES DE ÀREAS SITUADAS EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.

Aos vinte e um dias do mês de junho do ano dois mil, às dez horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a décima nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de averiguar a existência e os fatos relacionados à chamada "Indústria da Indenização Ambiental no Estado", decorrente das Indenizações de áreas situadas em Unidade de Conservação Ambiental, sob a Presidência do Deputado Newton Brandão, vice-presidente em exercício da presidência.Presentes os Senhores Deputados, Salvador Khuriyeh, Vanderlei Siraque, Paulo Julião, Jorge Caruso, Zuza Abdul, Luis Carlos Gondim e Jilmar Tatto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi considerada aprovada. Em seguida passou-se à oitiva do Engenheiro Sérgio Fajardo que, qualificado e advertido, passou a responder as perguntas do deputado Salvador Khuriyeh. Alegou, em síntese, que sua participação nas perícias constantes nos processos objeto da presente CPI foi estritamente técnica e profissional. Após, o Deputado sugeriu que o depoente fosse inquirido pelo Dr. Rubens Dias Humphreys, pesquisador do IPT e membro credenciado da CPI. Sugestão aprovada, o depoente passou a responder, basicamente, sobre a metodologia utilizada na confecção dos inventários que subsidiaram os laudos elaborados pelo perito Jorge Eduardo Narciso, especialmente sobre a área objeto do proc. nº 470/93. Questionado sobre o fato de não terem sido tipificadas áreas onde existem vegetações primárias e secundárias, o depoente informou que não foram localizadas estas espécies de vegetação, mas era do seu conhecimento que existira anteriormente. Respondeu, ainda, que acha possível a floresta se recompor em 14 anos. Explicou que o sistema era o de amostragem, e que as amostras eram selecionadas por sorteio. Questionado sobre o fato de o método da amostragem aleatória ser falho, respondeu que este foi o único método utilizado em seus inventários. Sobre a área localizada em Cananéia, objeto do proc. 154/93, o depoente esclareceu que foi utilizada a mesma metodologia. No inventário desta área estão descritas áreas de capoeira; perguntado sobre a não estratificação da floresta, respondeu que nos inventários encontra-se relacionado o que foi encontrado. O Dr. Rubens Humphreys informou que esteve posteriormente na área e apontou contradições na avaliação ; o depoente explicou que acha possível a recomposição da vegetação, em quinze anos, que com incremento volumétrico, pode vir a dobrar, ficar 50% maior. Sobre o fato dos trabalhos terem sido realizados em apenas 27 dias, o depoente explicou que contratava pessoas e, com esta equipe, colhia de 9 a 10 amostras por dia. Questionado sobre a ausência de valoração da madeira em de grande , médio e nenhum valor, informou que o comprador pagava preço único para as boas e as ruins, comprava o "pacote fechado". Perguntado pelo Senhor Presidente em quantos inventários o depoente havia atuado para subsidiar o Estado, respondeu que em 40 ou 50. Explicou que nunca atuou como perito judicial e que recebeu pagamento dos peritos por trabalho prestado, não houve participação no valor do processo. Em geral fazia a quantificação da madeira e estimava o valor da floresta, usava algumas vezes a tabela da portaria CPRM. Informou que conhece o perito Jorge Eduardo Narciso há 18 anos. Conhece também Jorge Oneto, trabalhou 2 anos na empresa dele. Sobre as dúvidas e contradições surgidas nas avaliações do depoente, este sugeriu que se faça novo inventário, nova avaliação. Nada mais havendo a tratar e, após agradecer a presença de todos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, sendo a presente ata lavrada por mim, Leda Roxana Valverde, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Som, passando, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos legais.

Aprovada em reunião de 29 de junho de2000.

a) Newton Brandão - Vice-Presidente em exercício da Presidência

a) Leda Roxana Valverde - Agente Técnico Legislativo