Versão para Impressão

CPI Indenização - 14ª Legislatura

17/05/2000 - Assuntos de interesse da CPI

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR A EXISTÊNCIA E OS FATOS RELACIONADOS À CHAMADA "INDÚSTRIA DA INDENIZAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO", DECORRENTE DAS INDENIZAÇÕES DE ÀREAS SITUADAS EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.

Aos dezessete dias do mês de maio do ano dois mil, às dez horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de averiguar a existência e os fatos relacionados à chamada "Indústria da Indenização Ambiental no Estado", decorrente das Indenizações de áreas situadas em Unidade de Conservação Ambiental, sob a Presidência do Deputado Milton Flávio. Presentes os Senhores Deputados Newton Brandão, Salvador Khuriyeh, Vanderlei Siraque, Jorge Caruso, Jilmar Tatto , Edson Aparecido e Pedro Tobias.. Ausentes o Senhores Deputados Zuza Abdul, Paulo Julião e Luis Carlos Gondim Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi considerada aprovada. Após, deu início aos trabalhos informando que segundo declarações do advogado que representa o escritório de advocacia que cuida dos interesses da Companhia Comercial e Administradora Dela ,os convocados não puderam comparecer, sendo que o Senhor Edgardo de Azevedo Soares Júnior e Washington de Azevedo Soares, já são falecidos e que o Senhor Jayme Vieira Marques da Costa, não é mais sócio proprietário, sendo o que detém a parte dele é o Advogado Doutor Roberto Elias Cury. O Senhores Deputados presentes deliberaram que o mesmo seria convocado e que deveria apresentar a razão social da Companhia. A seguir foi decidido que seria também convocado, na próxima reunião, o doutor Roberto Sandoval Catena,. Dando prosseguimento, os Senhores Deputados aprovaram por unanimidade que o Engenheiro Paulo Schwenck Jr. da Secretaria do Meio Ambiente, bem como a Doutora Cláudia Polto da Cunha da Procuradoria Geral do Estado fossem designados membros credenciados consoante o artigo 28, § 1º do Regimento Interno ,desta Casa de Leis. Após, foi deliberado que a próxima reunião seria realizada no dia 24 de maio do presente ano. Nada mais havendo a tratar e, após agradecer a presença de todos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, sendo a presente ata lavrada por mim, Leda Roxana Valverde, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Som, passando, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos legais.

Aprovada em reunião de 24 de maio de 2000.

a) Deputado Milton Flávio, Presidente

a) Leda Roxana Valverde , Agente Técnico Legislativo