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CPI Narcotráfico - 14ª Legislatura

14/12/2000 - Oitiva de funcionários da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado, convocados para serem ouvidos acerca de fatos relativos a supostas irregularidades que estariam acontecendo na Casa de Detenção de São Paulo

ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR ORGANIZAÇÕES QUE ATUAM NO NARCOTRÁFICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SUAS RELAÇÕES COM ROUBO DE CARGAS, ASSASSINATOS, LAVAGEM DE DINHEIRO E DEMAIS ATIVIDADES CRIMINOSAS RELACIONADAS COM O NARCOTRÁFICO, ASSIM COMO O ENVOLVIMENTO, A PARTICIPAÇÃO OU COLABORAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E ÓRGÃOS ESTATAIS NAS AÇÕES DO TRÁFICO DE DROGAS, OCORRIDA NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil, às dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Trigésima Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Dimas Ramalho. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Alberto Calvo, Pedro Tobias, Conte Lopes, Jamil Murad e Vanderlei Siraque (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Elói Pietá, Nabi Abi Chedid, Renato Simões, Celso Tanauí, Milton Vieira e Carlos Sampaio. Presente também o Senhor Deputado Edmur Mesquita. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Chamados a depor os seguintes funcionários da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado, convocados para serem ouvidos acerca de fatos relativos a supostas irregularidades que estariam acontecendo na Casa de Detenção de São Paulo, em especial sobre os episódios envolvendo a recente fuga de Milton Alves Figueiredo, vulgo "Pateta", ex interno daquela unidade prisional: Lindomar Justo Ferreira (acompanhado por advogado), Valter Pereira da Silva, Mavi Aeu Ferreira da Luz, Edson Graciani, Celso Mario Bastos, Carlos Alberto Salce e Maurício Guarnieri (acompanhado por advogada). Durante a reunião decidiu-se pela expedição de ofícios aos seguintes órgãos e entidades, solicitando informações de interesse desta Comissão e encaminhando pleitos: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Ministério Público Estadual, CPI do Narcotráfico do Congresso Nacional, Clínicas Al Shadai e Nova Vida. Usaram da palavra a Deputada Rosmary Corrêa e os Deputados Alberto Calvo, Pedro Tobias, Conte Lopes, Jamil Murad e Vanderlei Siraque. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 15.2.2001

a) Rosmary Corrêa - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário