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CPI Narcotráfico - 14ª Legislatura

23/11/2000 - Oitiva do Sr. Aparecido Donizete Muniz, Investigador de Polícia

ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR ORGANIZAÇÕES QUE ATUAM NO NARCOTRÁFICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SUAS RELAÇÕES COM ROUBO DE CARGAS, ASSASSINATOS, LAVAGEM DE DINHEIRO E DEMAIS ATIVIDADES CRIMINOSAS RELACIONADAS COM O NARCOTRÁFICO, ASSIM COMO O ENVOLVIMENTO, A PARTICIPAÇÃO OU COLABORAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E ÓRGÃOS ESTATAIS NAS AÇÕES DO TRÁFICO DE DROGAS, OCORRIDA NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil, às dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Dimas Ramalho. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Jamil Murad, Alberto Calvo, Renato Simões, Pedro Tobias, Celso Tanauí, Conte Lopes, Milton Vieira, Vanderlei Siraque (substituto) e Wilson Morais (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Nabi Abi Chedid, Carlos Sampaio e Elói Pietá. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A seguir, os Senhores Deputados teceram considerações acerca dos trabalhos da CPI nos últimos dias 9, 10 e 11 de novembro no Município de São José do Rio Preto. Logo após, passou-se ao debate sobre as questões relativas a fugas de presos, em especial acerca dos episódios envolvendo o preso da Casa de Detenção de São Paulo Milton Alves Figueiredo, vulgo "Pateta", que deram ensejo às notícias veiculadas no Jornal "Diário Popular", nos dias 19 e 20 de novembro do ano em curso. Em seguida, foi chamado para depor o senhor Aparecido Donizete Muniz, Investigador de Polícia, que, convocado por esta CPI, foi questionado acerca de fatos relativos ao crime organizado no Estado, particularmente na região de São José do Rio Preto, em especial, narcotráfico. Sendo que o referido depoente compareceu acompanhado por advogado. Durante a reunião foram aprovados os respectivos encaminhamentos: 1 - Convocação das seguintes pessoas para, em data oportuna, serem ouvidas por esta CPI: Maurício Guarnieri, Jesus Ross Martins, Manuel Messias de Jesus, Florisval Alves da Silva, Antonio Agostinho Trigo e Luiz Carlos Correia 2 - Expedição de ofícios aos seguintes órgãos, solicitando informações de interesse desta Comissão: Polícia Federal em São Paulo, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, Ministério Público do Estado e Comando do Policiamento Rodoviário do Estado de São Paulo. Usaram da palavra a Deputada Rosmary Corrêa e os Deputados Jamil Murad, Alberto Calvo, Renato Simões, Pedro Tobias, Celso Tanauí, Conte Lopes, Milton Vieira, Vanderlei Siraque e Wilson Morais. Tendo em vista o teor dos assuntos a serem tratados, deliberou-se que a reunião passasse, nos termos regimentais, a ter caráter secreto. Nada mais havendo a tratar em caráter público, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 30-11-00.

a) Dimas Ramalho - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário