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CPI Narcotráfico - 14ª Legislatura

29/06/2000 - Oitiva de testemunha de codinome Oliveira

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR ORGANIZAÇÕES QUE ATUAM NO NARCOTRÁFICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SUAS RELAÇÕES COM ROUBO DE CARGAS, ASSASSINATOS, LAVAGEM DE DINHEIRO E DEMAIS ATIVIDADES CRIMINOSAS RELACIONADAS COM O NARCOTRÁFICO, ASSIM COMO O ENVOLVIMENTO, A PARTICIPAÇÃO OU COLABORAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E ÓRGÃOS ESTATAIS NAS AÇÕES DO TRÁFICO DE DROGAS, OCORRIDA NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil, às dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Dimas Ramalho. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Conte Lopes, Jamil Murad, Renato Simões, Celso Tanauí, Alberto Calvo, Elói Pietá, Pedro Tobias, Milton Vieira e Wilson Morais (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Nabi Abi Chedid e Carlos Sampaio. Presentes, ainda, o Sr. Procurador do Ministério Público Federal, Dr. Marcos José Gomes Corrêa, o Sr. Promotor de Justiça Estadual, Dr. Flávio Farinazzo Lorza e os Senhores Delegados da Polícia Federal, Dr. Asmário Clímaco de Vasconcelos e Dr. Antônio Pietro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Chamada a depor testemunha cuja identidade não foi divulgada, de codinome Oliveira, inquirida acerca do eventual envolvimento de agentes da Polícia Federal do aeroporto de Cumbica, Guarulhos, em esquema de transporte de drogas para o exterior. A seguir, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum, dando continuidade à oitiva. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum e deu seqüência à inquirição. Durante a reunião, decidiu-se pela expedição de ofício à Secretaria Geral Parlamentar desta Casa encaminhando pleito deste órgão técnico. Usaram da palavra a Deputada Rosmary Corrêa e os Deputados Conte Lopes, Jamil Murad, Renato Simões, Celso Tanauí, Alberto Calvo, Pedro Tobias, Elói Pietá e Wilson Morais. Tendo em vista o teor dos assuntos a serem tratados, deliberou-se que a reunião passasse, nos termos regimentais, a ter caráter secreto. Nada mais havendo a tratar em caráter público, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Márcia Shimabukuro, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 10.8.2000

a) Dimas Ramalho - Presidente

a) Márcia Shimabukuro - Secretária