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CPI Pedágio - 14ª Legislatura

23/03/2000 - Ouvir o Sr. Sebastião Ricardo Martins, Coordenador de Operações da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE APURAR DESDE O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO, CUMPRIMENTO DE CONTRATOS E IRREGULARIDADES NAS COBRANÇAS DE PEDÁGIO NO ESTADO DE SÃO PAULO, TOMADOS POR CONCESSÃO POR EMPRESAS PARTICULARES.

Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil, às dez horas, no Plenário "José Bonifácio", realizou-se a Décima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar desde o estabelecimento de critérios de concessão, cumprimento de contratos e irregularidades nas cobranças de pedágio no Estado de São Paulo, tomados por concessão por empresas particulares, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Geraldo Vinholi. Presentes os Senhores Deputados Duarte Nogueira, Roberto Morais, José Zico Prado, Carlos Zarattini, Sidney Beraldo, José Rezende, Luis Carlos Gondim, Claury Alves Silva e Edmir Chedid (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati. Presente também o Senhor Deputado Vítor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. A Reunião tinha por objeto tratar de assuntos pertinentes a esta Comissão, e ouvir o Senhor Fernando Carrazedo, diretor administrativo da Companhia do Metropolitano de São Paulo, o qual não pôde comparecer. A Comissão decidiu pela oitiva do Senhor Sebastião Ricardo Martins, Coordenador de Operações da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões da Secretaria dos Transportes do Governo do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente passou a palavra em primeiro lugar para o Senhor Sebastião Ricardo Martins, que passou a tecer explicações sobre suas funções na aludida Comissão. Respondendo às questões formuladas pelos Senhores Parlamentares presentes, ponderou sobre a relação entre as concessionárias e a Polícia Militar Rodoviária, aduziu pertencerem às concessionárias, a titulo de receita acessória, os valores auferidos com cobrança de estadia de veículos recolhidos ao pátio pela Polícia. Questionado sobre a capacidade do DER em administrar as multas aplicadas no momento, respondeu que o órgão se está aparelhando. Alegou que a arrecadação com receitas acessórias, pelas concessionárias, giramem torno de 3,4% a 3,5%. Apontou ser de 12 segundos o tempo médio a ser despendido pelo usuário atendido na praça de pedágio, e encarregou-se de encaminhar os cálculos de níveis, notadamente do nível D (estudos e controle), bem como o organograma da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões no âmbito da Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo, contagem de VDM do DERSA/DER e valores despendidos com o ticket - pedágio . Pelos Senhores Parlamentares foi deliberada a elaboração de projeto substitutivo ao apresentado, quando à criação da Agência de Transportes no âmbito estadual, e a oitiva dos Srs.: Claudia Costin, Floriano Peixoto Azeredo Marques e Arthur Bueno Nuevo Filho. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença aos Senhores Parlamentares, ao Senhor depoente e ao público. Eu, Denise da Trindade de Carvalho, Agente Técnico Legislativo, secretariei e lavrei a presente ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. O completo teor dos trabalhos da reunião foigravado pelo Serviço de Vídeo da Câmara Municipal de Piracicaba e somente após concluída a transcrição taquigráfica passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais.

Aprovada em reunião de 05/04/2000.

Geraldo Vinholi - Presidente

Denise da Trindade de Carvalho - Secretária