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CPI Pedágio - 14ª Legislatura

18/11/1999 - Reunião Especial de eleição do Presidente e do Vice-Presidente

ATA DE REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE APURAR DESDE O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO, CUMPRIMENTO DE CONTRATOS E IRREGULARIDADES NAS COBRANÇAS DE PEDÁGIO NO ESTADO DE SÃO PAULO, TOMADOS POR CONCESSÃO POR EMPRESAS PARTICULARES.

Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de um mil novecentos e noventa e nove, às quatorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Especial de eleição do Presidente e do Vice-Presidente

da Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar desde o estabelecimento de critérios de concessão, cumprimento de contratos e irregularidades nas cobranças de pedágio no estado de São Paulo, tomados por concessão por empresas particulares, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Salim Curiati, nos termos do artigo 36, § 2º da IX Consolidação do Regimento Interno. Presentes os Senhores Deputados Roberto Morais, Sidney Beraldo, Duarte Nogueira, Carlos Zarattini, Claury Alves Silva e Geraldo Vinholi. Ausentes os Senhores Deputados José de Rezende e Edmir Chedid. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, anunciando, em seguida, a presença dos Excelentíssimos Senhores Deputados Salvador Khuriyeh, Líder do PDT, e Vitor Sapienza, líder do PPS. Pelo Deputado Roberto Morais foi proposto o nome do Deputado Geraldo Vinholi

, para que o mesmo exercesse o cargo de presidente desta CPI. Colocada a proposta em votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Deputado Antonio Salim Curiati passou a presidência ao Deputado Geraldo Vinholi, que exaltou a iniciativa da constituição desta CPI. Em seguida, o Presidente da CPI, Deputado Geraldo Vinholi, colocou em discussão a eleição do Vice-Presidente. O Deputado Claury Alves da Silva propôs o nome do Deputado Antonio Salim Curiati

. Colocada a proposta em votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o senhor presidente, Deputado Geraldo Vinholi, determinou que fosse agendada a próxima reunião para dia 24 de novembro, às 19:05 horas. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos e suspendeu a reunião por dez minutos, para que fosse lavrada a presente Ata. Reaberta com o mesmo quorum, foi a Ata lida e aprovada, a qual eu, Denise da Trindade de Carvalho, agente técnico legislativo, que secretariei a reunião, a lavrei, e que vai assinada por Sua Excelência e por mim. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa e, uma vez concluída a transcrição taquigráfica, passará a fazer parte integrante desta Ata, para todos os fins regimentais.

Plenário Tiradentes, em 18/11/99.

Geraldo Vinholi - Presidente



Denise da Trindade de Carvalho - Secretária