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CPI Sistema Prisional - 14ª Legislatura

31/10/2001 - Depoimentos relativos ao homicídio do senhor Henrique Luís Varesio

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E CRIMES PRATICADOS NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO, OCORRIDA NA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e um, às dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no Sistema Prisional do Estado, ocorrida na Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Estiveram presentes os Senhores Deputados Afanasio Jazadji, Wagner Lino, Conte Lopes, Cícero de Freitas e Valdomiro Lopes (substituto). Ausentes o Senhor Deputado Nabi Abi Chedid e, por motivo justificado, os Senhores Deputados Alberto Calvo e Márcio Araújo. Licenciado o Senhor Deputado Roberto Morais. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A presente reunião foi convocada para a tomada de depoimentos acerca dos fatos relativos ao homicídio do senhor Henrique Luís Varesio, ocorrido em julho de 1999 e que teria sido supostamente praticado por um presidiário de nome Marco Antonio Dallafina. Foram ouvidas as seguintes pessoas sobre a matéria: 1 - 1º Tenente PM Fabio Paganoto Carvalho, convocado por esta CPI, foi ouvido em caráter reservado. 2 - Dra. Elizabeth Ferreiro Sato, Delegada Titular da Divisão de Proteção à Pessoa do DHPP, convidada por esta CPI, foi ouvida em caráter sigiloso. 3 - Marco Antonio Dallafina, convocado por esta CPI, foi ouvido em caráter público. Ao longo da reunião, deliberou-se convidar as seguintes pessoas para, em data oportuna, prestarem depoimento sobre assuntos de interesse desta Comissão: Antonio Darci Pannochia Filho, Hermes Cremonini, João Alves, Hélio Nepomuceno, Joaquim Carvalho da Silva e Marilda da Silva. Usaram da palavra os Deputados Afanasio Jazadji, Wagner Lino, Conte Lopes, Cícero de Freitas e Valdomiro Lopes. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após convocar a próxima reunião, declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência

Aprovada em reunião de 8.11.2001

a) Rosmary Corrêa - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário