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CPI Sistema Prisional - 14ª Legislatura

18/10/2001 - Sistema prisional do município e região de Piracicaba

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E CRIMES PRATICADOS NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO, OCORRIDA NA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e um, às dez horas, no Plenário Francisco Antônio Coelho, da Câmara Municipal de Piracicaba, realizou-se a Décima Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no Sistema Prisional do Estado, ocorrida na Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Estiveram presentes os Senhores Deputados Wagner Lino, Roberto Morais, Márcio Araújo e Cícero de Freitas. Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes e Nabi Abi Chedid e, por motivo justificado, os Senhores Deputados Afanasio Jazadji e Alberto Calvo. Presentes, em Plenário, Prefeitos, Vereadores, autoridades do Poder Judiciário, das Polícias Civil e Militar e público em geral. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A reunião em questão foi convocada para a realização de uma Audiência Pública com a finalidade de debater questões concernentes ao sistema prisional daquele município e região. Inicialmente, a Senhora Presidente agradeceu ao Excelentíssimo Senhor Vereador Antonio Oswaldo Storel, Presidente daquela Câmara Municipal, pela recepção à CPI, discorreu sobre as razões da criação desta Comissão e acerca do histórico dos trabalhos realizados até o momento e das linhas de investigação em curso. Pela ordem, o Senhor Deputado Roberto Morais comentou acerca da importância das Comissões Parlamentares de Inquérito realizarem atividades no interior do Estado e teceu considerações iniciais sobre a questão carcerária na região. A seguir, fez uso da palavra o Excelentíssimo Senhor José Machado, Prefeito Municipal de Piracicaba, que ressaltou a relevância dos trabalhos desta CPI, saudou a presença dos Senhores Deputados membros e desejou êxito às atividades. Logo após, a Senhora Presidente passou a palavra às seguintes autoridades, que, segundo suas atribuições, áreas de especialização, militância e conhecimento, teceram ponderações sobre o tema da Audiência Pública, fazendo explanações sobre a matéria, discorrendo sobre problemas existentes, apresentando sugestões e encaminhando pleitos à Comissão: 1 - Excelentíssimo Senhor Dr. Cláudio do Prado Amaral, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Piracicaba e Juiz Corregedor da Polícia Judiciária. 2 - Excelentíssimo Senhor Dr. Luiz Henrique Zago, Delegado de Polícia Seccional de Piracicaba. 3 - Excelentíssima Senhora Antonieta Antonelli, Prefeita do Município de São Pedro. 4 - Excelentíssimo Senhor Marco Antônio Tadeu, Prefeito do Município de Iperó. 5 - Excelentíssimo Senhor Vereador Antonio Oswaldo Storel, Presidente da Câmara Municipal de Piracicaba. 6 - Excelentíssimo Senhor Hélio Zanatta, Prefeito do Município de Charqueada. 7 - Excelentíssimo Senhor Carlos Borsari, Prefeito do Município de Capivari. 8 - Excelentíssimo Senhor Vereador Alexandre Aparecido da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Iracemápolis. Ao longo dos debates, usaram da palavra os Deputados Wagner Lino, Roberto Morais, Márcio Araújo e Cícero de Freitas. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após convocar a próxima reunião, declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 31.10.2001

a) Rosmary Corrêa - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário