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CPI Sistema Prisional - 14ª Legislatura

04/10/2001 - Assuntos de interesse da CPI

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E CRIMES PRATICADOS NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO, OCORRIDA NA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e um, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no Sistema Prisional do Estado, ocorrida na Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Afanasio Jazadji, Wagner Lino, Roberto Morais, Conte Lopes, Márcio Araújo, Alberto Calvo, Cícero de Freitas e Edson Aparecido (substituto). Ausente o Senhor Deputado Nabi Abi Chedid. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Na presente reunião, discutiu-se inicialmente os fatos relativos ao assassinato do Diretor de uma Faculdade em Guarulhos, ocorrido em 1999, que teria sido supostamente praticado por um presidiário de nome Marco Antonio Dallafina. Transcorrida a discussão, deliberou-se convocar as seguintes pessoas para, em data oportuna, prestarem depoimento sobre o caso supracitado: o detento Marco Antonio Dallafina, o 1º Tenente PM Fernando César Fernandes Rombesso, o 1º Tenente PM Fabio Paganoto Carvalho e os Policiais Militares que compunham a guarnição comandada pelo referido Oficial, quando da prisão do suspeito retrocitado. Também, relativamente ao mesmo episódio, deliberou-se convidar para ser ouvida a Sra. Delegada Titular da Divisão de Proteção à Pessoa do DHPP, Dra. Elizabeth Ferreiro Sato. Decidiu-se ainda oficiar à: 1 - Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, solicitando informações de interesse desta Comissão sobre fugas ocorridas no Presídio de Franco da Rocha. 2 - Secretaria de Estado da Segurança Pública, solicitando informações sobre o resgate do preso de vulgo "Pateta", ocorrido na Rodovia Castelo Branco. Em seguida, passou-se ao debate acerca da questão das sub-relatorias da Comissão. Após discussão, ficou decidido que caberá ao Deputado Wagner Lino a sub-relatoria sobre falhas do sistema e ao Deputado Carlos Sampaio a sub-relatoria sobre sistematização estrutural, além da relatoria geral, que já era de incumbência desse parlamentar. Usaram da palavra os Deputados Carlos Sampaio, Afanasio Jazadji, Wagner Lino, Conte Lopes e Alberto Calvo. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após convocar a próxima reunião, declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 18.10.2001

a) Rosmary Corrêa - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário