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CPI Sistema Prisional - 14ª Legislatura

20/09/2001 - Oitiva do Sr. Maurílio de Souza Firmino

ATA DA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E CRIMES PRATICADOS NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO, OCORRIDA NA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e um, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no Sistema Prisional do Estado, ocorrida na Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Estiveram presentes os Senhores Deputados Afanasio Jazadji, Wagner Lino, Cícero de Freitas, Edson Aparecido, Roberto Morais, Conte Lopes, Márcio Araújo e Alberto Calvo. Presente também o Senhor Deputado Pedro Tobias. Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Renato Simões, Geraldo Vinholi e Nabi Abi Chedid. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Logo após, a Senhora Presidente convidou para tomar assento à Mesa diretora dos trabalhos, para tomada de depoimento, o senhor Maurílio de Souza Firmino, Agente de Segurança Penitenciária, que discorreu acerca de supostos problemas, desvios e irregularidades de seu conhecimento que teriam ocorrido e existiriam no sistema prisional do Estado. Ao longo de sua fala, o depoente foi questionado pelos Senhores Deputados acerca dos assuntos supracitados. Concluída a oitiva, foram deliberados os seguintes encaminhamentos: 1 - Realização, no próximo dia 18 de outubro, de Audiência Pública em Piracicaba para debater questões concernentes ao sistema prisional daquele município e região. 2 - Convites aos senhores Francisco Assis Santana (Diretor da Escola de Administração Penitenciária) e Wanderley Polastri (Diretor da Penitenciária "Odon Magalhães Ramos", em Iperó) para serem ouvidos em data oportuna por esta CPI. Usaram da palavra os Deputados Afanasio Jazadji, Wagner Lino, Cícero de Freitas, Roberto Morais, Conte Lopes, Márcio Araújo e Alberto Calvo. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após convocar a próxima reunião, declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 27.9.2001

a) Rosmary Corrêa - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário