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CPI Sistema Prisional - 14ª Legislatura

12/06/2001 - Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Dr. Nagashi Furukawa

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E CRIMES PRATICADOS NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO, OCORRIDA NA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos doze dias do mês de junho de dois mil e um, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no Sistema Prisional do Estado, ocorrida na Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Estiveram presentes os Senhores Deputados Afanasio Jazadji, Wagner Lino, Roberto Morais, Geraldo Vinholi, Conte Lopes, Edson Aparecido, Carlos Sampaio, Renato Simões e Valdomiro Lopes (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Cícero de Freitas, Alberto Calvo, Luís Carlos Gondim, Nabi Abi Chedid e, por motivo justificado, o Senhor Deputado Márcio Araújo. Presentes, também, o Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Deputado Walter Feldman e os Senhores Deputados Donisete Braga e Carlinhos Almeida. Presentes, ainda, o Dr. Roberto Porto (Promotor de Justiça designado pelo Ministério Público do Estado para acompanhar este órgão técnico), a Dra. Maria Isaura D'Addio (Representante do Conselho Penitenciário do Estado junto à CPI), o Senhor Nilson de Oliveira (Presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo) e os seguintes funcionários da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária: Dr. Clayton Nunes (Corregedor), Dr. Carlos Alberto Corade (Coordenador Regional do Vale do Paraíba e Litoral), Dra. Elizabeth Regina Toledo (Coordenadora da Capital e Grande São Paulo), Dr. Marco Antônio Feitosa (Coordenador da Região Central), Sr. Rivaldo Chinen (Assessor de Imprensa), Sra. Fabiane Furukawa (Assessora de Imprensa) e Sra. Adriana Nunes (Assessora Parlamentar). Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada e anunciou o objeto da reunião. Ato contínuo, passou a palavra ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Dr. Nagashi Furukawa, convidado por esta CPI para ser ouvido acerca da situação do sistema prisional do Estado. Ao longo da explanação, o Senhor Secretário de Estado esclareceu dúvidas e questionamentos e forneceu explicações e informações sobre a matéria aos Senhores Deputados. Encaminhou ainda, à Presidência da CPI, documentos diversos contendo dados sobre a sua Pasta. Usaram da palavra o Senhor Presidente desta Casa de Leis e os Deputados Afanasio Jazadji, Wagner Lino, Roberto Morais, Conte Lopes, Carlos Sampaio, Renato Simões e Valdomiro Lopes. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após convocar a próxima reunião, declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 21.6.2001

a) Rosmary Corrêa - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário