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CPI Planos de Saúde - 18ª Legislatura

14/03/2017 - apreciar o requerimento do Deputado Fernando Cury

CPI PLANOS DE SAÚDE



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO, EM QUE A CONDUTA DE TAIS EMPRESAS TENHA COMO CONSEQUÊNCIA VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES¿.



Aos catorze dias do mês de março de dois mil e dezessete, às onze horas e vinte minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 69 e constituída pelo Ato nº 81, de 2016, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 266, de 2015, com a finalidade de "apurar eventuais irregularidades cometidas pelas operadoras de planos de saúde no Estado de São Paulo, em que a conduta de tais empresas tenha como consequência violações aos direitos dos consumidores", sob a presidência do Deputado Wellington Moura. Presentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Carlos Neder, Jooji Hato, Wellington Moura e Fernando Cury (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Ed Thomas, Carlos Giannazi e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, passando-se à apreciação da pauta. 1 - Requerimento do Deputado Fernando Cury, que requer a prorrogação por sessenta dias dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 81, de 2016, com a finalidade de "apurar eventuais irregularidades cometidas pelas operadoras de planos de saúde no Estado de São Paulo, em que a conduta de tais empresas tenha como consequência violações aos direitos dos consumidores". Em votação, o requerimento foi aprovado. Pela ordem, o Deputado Carlos Neder quis saber qual seria o procedimento em relação às convocações e manifestou-se sobre alguns convites que a CPI poderia realizar. O Senhor Presidente solicitou ao Deputado Carlos Neder que apresentasse seu requerimento por escrito para ser apreciado na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 09 / 05 / 2017.



Deputado Wellington Moura

Presidente



Ademar Trindade Cruz

Secretário