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CPI - Organizações Sociais da Saúde - OS's - 18ª Legislatura

08/05/2018 - apreciar requerimentos constantes da pauta

CPI - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S



ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S, PELAS PREFEITURAS E PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO".



Aos oito dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 02, de 2018, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2928, de 2017, com a finalidade de "apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OS's, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo", sob presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Cássio Navarro, Marco Vinholi, Carlos Neder, Edmir Chedid, Barros Munhoz, Wellington Moura e Cezinha de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Jorge Caruso e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Requerimento nº 6/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder: Requer sejam convidados a acompanhar os trabalhos da CPI os seguintes representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo: Dr. Arthur Pinto Filho e Dra. Dora Martin Strilicherk, ambos promotores de Justiça de Direitos Humanos - área da Saúde Pública; requer ainda que seja solicitado aos convidados que ofereçam à CPI informações detalhadas sobre processos de investigação em curso ou arquivados, bem como sobre o que restou apurado nesses procedimentos, relacionados às Organizações Sociais da Saúde que atuam junto à Secretaria de Estado da Saúde ou junto às Secretarias Municipais de Saúde. Aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento n° 15/2018, de autoria do Deputado José Américo: Requer a convocação do Dr. Marco Antonio Zago, Secretário de Estado da Saúde, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre os procedimentos afetos aos chamamentos públicos, contratos, execução e fiscalização dos contratos celebrados entre o Estado e as Organizações Sociais para gestão de serviços de saúde, bem como sobre outros assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Concedida vista conjunta aos Deputados Cezinha de Madureira e Cássio Navarro. Item 3 - Requerimento n° 16/2018, de autoria do Deputado José Américo: Requer a convocação da Sra. Karla Bertocco Trindade, Subsecretária de Parcerias e Inovação da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, ou seu respectivo sucessor no referido órgão (se for o caso), com o objetivo de "prestar informações e esclarecimentos sobre os procedimentos afetos à qualificação de organização social no Estado de São Paulo, assim a coordenação, fiscalização e a avaliação contínua das atividades pertinentes às referidas entidades". Concedida vista conjunta aos Deputados Barros Munhoz e Carlos Neder. Tendo em consideração que os itens 4 e 5 eram de sua autoria, o Deputado Edmir Chedid transferiu a presidência dos trabalhos ao Vice-Presidente da CPI, Deputado Wellington Moura, que conduziu a deliberação dos referidos itens. Item 4 - Requerimento n° 17/2018, de autoria do Deputado Edmir Chedid: Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Dr. GIANPAOLO POGGIO SMANIO, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, para que compareça a esta CPI, em data previamente acordada, com o objetivo de explanar e prestar informações sobre representações, denúncias, inquéritos civis ou criminais, bem como procedimentos em curso ou arquivados junto ao Ministério Público Estadual, relacionados às contratações pelas administrações públicas municipais e estadual para gestão de equipamentos e serviços de saúde por organizações sociais. Aprovado o requerimento. Item 5 - Requerimento n° 18/2018, de autoria do Deputado Edmir Chedid: Requer seja solicitado à Ouvidoria da Secretaria de Estado da Saúde relatório com a relação dos expedientes que trataram de denúncias, em curso, concluídas ou arquivadas, relacionados às organizações sociais de saúde que atuam junto à Secretaria de Estado da Saúde, contendo as seguintes informações: a) Data da denúncia; b) Identificação do autor da denúncia, se houver; c) Número do expediente ou processo aberto para apuração da denúncia; d) Descrição do objeto do contrato / identificação do equipamento ou serviços de saúde objeto do contrato sobre o qual recai a denúncia; f) Identificação das Organizações Sociais e da DRS envolvidas, bem como das partes que firmaram o contrato de gestão sobre o qual recai a denúncia; g) Descrição resumida e clara do conteúdo da denúncia realizada; h) Conclusão e providências adotadas pela Ouvidoria sobre a respectiva denúncia. Aprovado o requerimento. A presidência dos trabalhos foi retomada pelo Deputado Edmir Chedid, que comunicou aos presentes o cancelamento da reunião convocada para a mesma data dessa reunião, às 13 horas e 30 minutos, haja vista que se tratava de uma segunda convocação com a mesma pauta deliberada nesta reunião e também relembrou a convocação para uma reunião amanhã, dia 09 de maio de 2018, às 13 horas, com a finalidade de deliberar sobre a pauta com 1 item e ouvir o Senhor Mauri Bezerra dos Santos Filho, Representante do Conselho Estadual de Saúde na Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão das OS's. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/05/2018.







Deputado Edmir Chedid

Presidente









Luzia dos Santos Munin

Secretária