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CPI - Organizações Sociais da Saúde - OS's - 18ª Legislatura

09/05/2018 - 1.apreciar requerimentos constantes da pauta; 2.proceder à oitiva do Sr. Mauri Bezerra dos Santos Filho, Representante do Conselho Estadual de Saúde na Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão das OS's, convidado com a finalidade de prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI.

CPI - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S



ATA DA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S, PELAS PREFEITURAS E PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO".



Aos nove dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às treze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 02, de 2018, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2928, de 2017, com a finalidade de "apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OS's, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Cassio Navarro, Carlos Neder, Edmir Chedid, Barros Munhoz, Wellington Moura, Cezinha de Madureira e Roberto Morais (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Marco Vinholi e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a pauta com um requerimento e proceder à oitiva do Sr. Mauri Bezerra dos Santos Filho, Representante do Conselho Estadual de Saúde na Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão das OS's, convidado com a finalidade de prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e anunciou a presença do Sr. Gustavo Pereira, funcionário do Tribunal de Contas do Estado, acompanhando a reunião. Em seguida, o Senhor Deputado Edmir Chedid passou a Presidência dos trabalhos ao Vice-Presidente, Deputado Wellington Moura, tendo em vista a apreciação de requerimento de sua autoria: Item 1 - Requerimento n° 19/2018, de autoria do Deputado Edmir Chedid: Requer a convocação do Sr. Antonio Rugolo Júnior, Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Com a palavra, o Deputado Barros Munhoz sugeriu que o termo "convocação" fosse substituído por "convite"; a proposta contou com a concordância do autor do requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento, na forma de convite. Retomando a Presidência dos trabalhos, o Deputado Edmir Chedid informou que esteve com o Procurador Geral de Justiça, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, a quem convidou para vir prestar alguns esclarecimentos em reunião da CPI, e que o Procurador-Geral se colocou à disposição. Ato contínuo, convidou o Sr. Mauri Bezerra dos Santos Filho para tomar assento à Mesa dos trabalhos, e agradeceu a presença do convidado, que atendeu prontamente o convite da CPI. Em seguida, lhe concedeu a palavra para que fizesse sua explanação. O Sr. Mauri abordou, dentre outros tópicos, as atividades da Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão das OS's, mencionando aspectos dos contratos firmados com algumas das maiores Organizações Sociais da Saúde; o convidado disponibilizou documentos para que os membros da CPI pudessem consultar e analisar. Finalizada a explanação, o Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid concedeu a palavra para que os Deputados fizessem seus questionamentos, o que foi feito pelos Deputados: Cezinha de Madureira, Carlos Neder, Barros Munhoz, Roberto Morais e Edmir Chedid, seguidos pelos esclarecimentos do convidado. Finalizada a oitiva, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/05/2018.









Deputado Edmir Chedid

Presidente







Letícia Chamy Farkuh

Secretária