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CPI - Organizações Sociais da Saúde - OS's - 18ª Legislatura

16/05/2018 - Proceder à oitiva Dr. Haino Burmester, Coordenador de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde e Coordenador da Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais, convidado com o objetivo de prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI.

CPI - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S



ATA DA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S, PELAS PREFEITURAS E PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO".



Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 02, de 2018, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2928, de 2017, com a finalidade de "apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OS's, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Cassio Navarro, Marco Vinholi, Carlos Neder, Edmir Chedid, Barros Munhoz, Wellington Moura, Cezinha de Madureira (membros efetivos) e Davi Zaia (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Jorge Caruso e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de proceder à oitiva do Dr. Haino Burmester, Coordenador de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde e Coordenador da Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais, convidado com o objetivo de prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e anunciou a presença do Sr. Moacir Pereira da Silva, servidor da 10ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, acompanhando a reunião. Ato contínuo, convidou o Dr. Haino Burmester para tomar assento à Mesa dos trabalhos, e agradeceu a presença do convidado, que atendeu prontamente o convite da CPI. Em seguida, lhe concedeu a palavra para que fizesse sua explanação. Com a palavra, o Dr. Haino fez uma breve abordagem sobre sua vida profissional, mencionando que é servidor da Secretaria da Saúde desde 2011, e se colocou à disposição para os questionamentos dos Senhores Deputados. Fizeram uso da palavra os Deputados: Carlos Neder, Cezinha de Madureira, Wellington Moura, Cassio Navarro, Edmir Chedid, Barros Munhoz e Marco Vinholi, seguidos pelos esclarecimentos do convidado. Com a palavra, o Senhor Deputado Carlos Neder comunicou ter renunciado à participação como representante da Assembleia Legislativa na Comissão de Avaliação dos contratos de gestão das OS's, tendo em vista a legislação eleitoral. O Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, entregou ao Dr. Haino a documentação recebida pela CPI nas reuniões em que estiverem presentes o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Renato Martins Costa, e o Representante do Conselho Estadual de Saúde na Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão das OS's, Sr. Mauri Bezerra dos Santos Filho. Finalizada a oitiva e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/05/2018.







Deputado Edmir Chedid

Presidente



Letícia Chamy Farkuh

Secretária