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CPI - Organizações Sociais da Saúde - OS's - 18ª Legislatura

23/05/2018 - proceder à oitiva do Dr. Antonio Rugolo Junior, convidado com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre assuntos pertinentes ao objeto desta CPI.

CPI - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S



ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S, PELAS PREFEITURAS E PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO".



Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às treze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 02, de 2018, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2928, de 2017, com a finalidade de "apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OS's, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Cassio Navarro, Marco Vinholi, Carlos Neder, Edmir Chedid, Barros Munhoz, Wellington Moura, Cezinha de Madureira (membros efetivos) e Davi Zaia (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Jorge Caruso e Roberto Morais. Presentes também, acompanhando os trabalhos da CPI, os Senhores Deputados Alencar Santana Braga, Marcos Martins e Carlão Pignatari. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de proceder à oitiva do Dr. Antonio Rugolo Junior, Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Saúde, convidado com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e anunciou a presença do Dr. João Garreta, Procurador de Justiça do Ministério Público, e do Sr. Gustavo Pereira, servidor da 1ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, acompanhando a reunião. Ato contínuo, convidou o Dr. Antonio Rugolo Junior para tomar assento à Mesa dos trabalhos, e agradeceu a presença do convidado, que atendeu prontamente o convite da CPI. Em seguida, lhe concedeu a palavra para que fizesse sua explanação. Com a palavra, o Dr. Antonio Rugolo Junior fez uma breve abordagem sobre sua vida acadêmica e profissional, mencionando que assumiu a função de Secretário Adjunto na Secretaria da Saúde há menos de um mês, e se colocou à disposição para os questionamentos dos Senhores Deputados. Fizeram uso da palavra os Deputados: Wellington Moura, Cassio Navarro, Marco Vinholi, Barros Munhoz, Carlos Neder, Alencar Santana Braga, Edmir Chedid, Davi Zaia, e Carlão Pignatari, seguidos pelos esclarecimentos do convidado. O Secretário Adjunto foi questionado, dentre outros assuntos, sobre estar ou não ocupando o cargo de Presidente da FAMESP, tendo em vista seu nome constar no sítio eletrônico daquela entidade até a presente data. O Senhor Deputado Carlos Neder solicitou cópia das atas da FAMESP que contenham o registro do afastamento do Dr. Rugolo do cargo de Presidente da organização; ainda com a palavra, solicitou a identificação do Sr. Arcênio Rodrigues da Silva, que ocupava a Mesa dos trabalhos ao lado do Dr. Rugolo. O Sr. Presidente, Deputado Edmir Chedid, concedeu a palavra para o Sr. Arcênio, que se apresentou como consultor jurídico da FAMESP, e foi-lhe solicitado que se retirasse da Mesa dos trabalhos. O Senhor Presidente também concedeu a palavra ao Dr. João Garreta, que fez algumas considerações e se colocou à disposição da CPI para o que os Senhores Deputados julgarem necessário. Pela ordem, o Senhor Deputado Carlos Neder questionou sobre as atividades profissionais da Sra. Renata Gomes dos Santos, Assessora Técnica de Gabinete da Secretaria da Saúde. Finalizada a oitiva do Secretário Adjunto e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/05/2018.









Deputado Edmir Chedid

Presidente









Letícia Chamy Farkuh

Secretária