Versão para Impressão

CPI - Organizações Sociais da Saúde - OS's - 18ª Legislatura

13/06/2018 - proceder à oitiva do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, convidado com a finalidade de tratar de assuntos pertinentes ao objeto da CPI

CPI - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S



ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S, PELAS PREFEITURAS E PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO".



Aos treze dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às treze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 02, de 2018, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2928, de 2017, com a finalidade de "apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OS's, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Cássio Navarro, Marco Vinholi, Carlos Neder, Edmir Chedid, Wellington Moura (membros efetivos), e Davi Zaia (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Barros Munhoz, Jorge Caruso, Cezinha de Madureira e Roberto Morais. Presentes também, acompanhando os trabalhos da CPI, os Senhores Deputados José Américo e Orlando Bolçone. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de proceder à oitiva do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, convidado com a finalidade de tratar de assuntos pertinentes ao objeto da CPI. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e anunciou a presença do ex-Deputado Vinicius Camarinha e dos Senhores Moacir Pereira da Silva, representante do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, servidor da 1ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, e do Sr. Guilherme José de Lima, representante do Tribunal de Contas do Município, acompanhando a reunião. Anunciou ainda a presença do Sr. Antonio Colucci, ex-prefeito de Ilhabela. Após, o Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, convidou o Procurador-Geral, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, para tomar assento à Mesa dos trabalhos. O Dr. Smanio veio acompanhado dos Promotores Dr. Garreta e Dr. Cosenzo, que também passaram a compor a Mesa dos trabalhos. Ato contínuo, o Deputado Edmir Chedid passou a palavra ao Dr. Smanio para sua exposição inicial. O convidado cumprimentou o Deputado Edmir Chedid pela iniciativa de propor a CPI e colocou o Ministério Público à disposição para colaborar com os trabalhos; abordou, dentre outros pontos, alguns trabalhos desenvolvidos pelo Ministério Público, e entregou à Mesa documento intitulado "Saúde pública e terceirização". O Senhor Presidente solicitou que fosse distribuída cópia do referido documento aos Senhores Deputados presentes, o que foi feito. Após, o Senhor Presidente abordou alguns aspectos relacionados à CPI, dentre os quais um balanço do que já ocorreu, como número de reuniões, oitivas realizadas, e mencionou também as próximas oitivas. Em seguida, fizeram uso da palavra, para questionamentos e considerações, os Senhores Deputados Carlos Neder, Cassio Navarro, Marco Vinholi, Davi Zaia e Edmir Chedid, seguidos pelos esclarecimentos do convidado. Finalizada a oitiva do Dr. Smanio, o Senhor Presidente agradeceu a presença do convidado, e informou as datas das próximas reuniões, bem como os convidados previstos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 19/06/2018.





Deputado Edmir Chedid

Presidente



Letícia Chamy Farkuh

Secretária