Versão para Impressão

CPI - Organizações Sociais da Saúde - OS's - 18ª Legislatura

26/06/2018 - 1.Apreciar requerimentos constantes da pauta; 2.Proceder às seguintes oitivas: 2.1 -Prof. Dr. Flávio Fava de Moraes, Diretor Geral da Fundação Faculdade de Medicina da USP - FFM; 2.2 - Dr. Lavínio Nilton Camarin, Presidente do CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

CPI ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS's



ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS´S, PELAS PREFEITURAS E PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO".



Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às onze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 02, de 2018, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2928, de 2017, com a finalidade de "apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde ¿ OS¿s, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Cássio Navarro, Carlos Neder, Edmir Chedid, Barros Munhoz, Wellington Moura (membros efetivos), Davi Zaia (membro substituto), e no decorrer dos trabalhos, o Senhor Deputado Roberto Morais. Ausentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Jorge Caruso e Cezinha de Madureira. Presente também, acompanhando os trabalhos da CPI, o Senhor Deputado José Américo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar requerimentos constantes da pauta e de proceder às oitivas do Prof. Dr. Flávio Fava de Moraes, Diretor Geral da Fundação Faculdade de Medicina da USP - FFM, e do Dr. Lavínio Nilton Camarin, Presidente do CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e anunciou a presença do Sr. Gustavo Pereira, servidor da 1ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, e do Sr. Péricles Brito, servidor do Tribunal de Contas do Município, acompanhando a reunião. Em seguida, o Senhor Presidente passou à deliberação da Ordem do Dia: Item 1 - Requerimento n° 71/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Propõe que, no uso dos poderes constitucionalmente atribuídos à CPI e tomando como base a Lei de Acesso a Informação (Lei n.° 12.527/2011) e recomendações do Tribunal de Contas do Estado, com o suporte da Procuradoria da Alesp, ingressemos com ação junto ao Poder Judiciário para que as Organizações Sociais de Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo ofereçam a essa CPI e tornem públicos os dados referentes à remuneração individual dos dirigentes de cada uma das Organizações Sociais de Saúde que mantêm contrato de gestão ou convênio com o ente público, incluindo verbas originárias de cargo público (se cedido ou aposentado), verbas remuneratórias e indenizatórias percebidas a qualquer título e sob diferentes modalidades de contrato, a partir de 15 de março de 2015. Aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento n° 72/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer que, no uso dos poderes constitucionalmente atribuídos à CPI e tomando como base a Lei de Acesso a Informação (Lei n.° 12.527/2011) e recomendações do Tribunal de Contas do Estado, solicite à Secretaria de Estado da Saúde e à Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo que tornem públicos e encaminhem a esta CPI os dados referentes à remuneração individual dos dirigentes de cada uma das Organizações Sociais de Saúde que mantêm contrato de gestão ou convênio com o ente público, incluindo verbas originárias de cargo público (se cedido ou aposentado), verbas remuneratórias e indenizatórias percebidas a qualquer título e sob diferentes modalidades de contrato, a partir de 15 de março de 2015. Aprovado o requerimento. Item 3 - Requerimento n° 77/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer sejam convidadas a Dra. Patrícia Aparecida de Freitas, bióloga, Secretária Municipal de Saúde de Ribeirão Pires, e a Dra. Cibele Toledo Câmara Neder, médica psiquiatra, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre assuntos pertinentes ao objeto desta CPI; solicita também que, na ocasião, tragam cópias de documentos e informações sobre a atuação de Organizações Sociais de Saúde no Município, conforme contratos identificados no Portal da Transparência da Prefeitura. Aprovado o requerimento. Finalizada a deliberação dos requerimentos, o Senhor Presidente convidou para tomar assento à Mesa dos trabalhos o Prof. Dr. Flávio Fava de Moraes, Diretor Geral da Fundação Faculdade de Medicina da USP - FFM, que estava acompanhado do Dr. José Otávio Auler, que também passou a compor a Mesa dos trabalhos. Em sua exposição inicial, o Prof. Flavio Fava de Moraes saudou os presentes, e fez algumas considerações sobre o tema objeto da CPI, abordando o modelo de gestão de Organizações Sociais de Saúde, como o adotado na FFM. Após, o convidado respondeu aos questionamentos feitos pelos Deputados Carlos Neder e Barros Munhoz. Fez uso da palavra também, para responder a questões relacionadas ao Hospital Universitário (HU), o Dr. José Otávio Auler, Diretor da FFM. O Deputado Carlos Neder solicitou algumas informações a serem prestadas pela assessoria jurídica da FFM. O Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Barros Munhoz, que concedeu a palavra ao Prof. Dr. Flavio Fava de Moraes para que fizesse suas considerações finais. Finalizada a oitiva, o Deputado Barros Munhoz agradeceu a presença do convidado, e passou ao próximo item da pauta: proceder à oitiva do Dr. Lavínio Nilton Camarin, Presidente do CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. O Dr. Lavínio não pôde comparecer, e vieram representar o CREMESP o Dr. Aizenaque Grimaldi de Carvalho, Conselheiro Vice-corregedor; a Dra. Myrian Ribeiro de Lima, Médica Fiscal do Cremesp; e a Dra. Olga Codorniz Campello Carneiro, Advogada, chefe do Departamento Jurídico do Cremesp. O Deputado Barros Munhoz, na condução da reunião, os convidou para comporem a Mesa dos trabalhos, e passou a palavra, inicialmente, ao Dr. Grimaldi. O depoente abordou brevemente a competência do CREMESP, e algumas situações em que são instauradas sindicâncias, sendo estas relacionadas ao exercício da medicina e às condições de trabalho do profissional. Destacou a função do CREMESP em zelar pelo bom exercício da medicina. Fizeram uso da palavra ainda, complementando a fala do Dr. Grimaldi, a Dra. Myrian Ribeiro de Lima e a Dra. Olga Codorniz Campello Carneiro. Após, o Dr. Grimaldi respondeu aos questionamentos formulados pelo Deputado Carlos Neder, que também solicitou fosse encaminhado aos representantes do CREMESP os documentos entregues à CPI pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Renato Martins Costa, e pelo Procurador-Geral do Estado, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, bem como outros documentos recebidos na CPI. Finalizada a oitiva e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Leticia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/07/2018.







Deputado Edmir Chedid

Presidente







Letícia Chamy Farkuh

Secretária