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CPI - Organizações Sociais da Saúde - OS's - 18ª Legislatura

05/09/2018 - 1. Apreciar requerimentos constantes da pauta; 2. Proceder às seguintes oitivas: 2.1 - Sra. Michele Aparecida da Câmara Rosin, Presidente do Conselho Executivo do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública - GAMP; 2.2 - Dr. Geraldo Afonso Moreira Gomes, Vereador do Município de Amparo.

CPI - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S



ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE ¿ OS¿S, PELAS PREFEITURAS E PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO".





Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 02, de 2018, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2928, de 2017, com a finalidade de "apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OS's, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Cássio Navarro, Marco Vinholi, Carlos Neder, Edmir Chedid (membros efetivos), Caio França, Coronel Camilo (membros substitutos) e, no decorrer dos trabalhos, o Senhor Deputado Barros Munhoz. Presente também, acompanhando os trabalhos, o Senhor Deputado José Américo. Ausentes os Senhores Deputados Jorge Caruso, Wellington Moura, Cezinha de Madureira e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar requerimentos constantes da pauta e de proceder às oitivas da Sra. Michele Aparecida da Câmara Rosin, Presidente do Conselho Executivo do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública - GAMP; e do Dr. Geraldo Afonso Moreira Gomes, Vereador do Município de Amparo. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, agradeceu a presença de todos, e anunciou a presença da Sra. Marcela Pégolo da Silveira, servidora da 10ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, e do Sr. Sergio Minoru Satake, servidor do Tribunal de Contas do Município, acompanhando a reunião. Em seguida, o Senhor Presidente passou à deliberação dos itens da pauta: Item 1 - Requerimento n° 96/2018, de autoria do Deputado Marco Vinholi, que requer sejam convidados os seguintes representantes da OSCIP Adesaf (Associação de Desenvolvimento Econômico Social às Famílias): Sra. Nayene Ponte do Carmo, atual Presidente da ONG, e a Sra. Fernanda Adelaide Gouveia, fundadora e ex-presidente, atualmente presidente da Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo), para prestarem esclarecimentos sobre contratos irregulares com a Prefeitura de São Vicente. Foi concedida vista ao Deputado Caio França. Item 2 - Requerimento n° 103/2018, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer seja convertido o CONVITE, aprovado na 17ª reunião realizada no dia 19 de junho de 2018, em CONVOCAÇÃO do DR. MÁRCIO CIDADE GOMES, ex-coordenador da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, uma vez que a oitiva deste senhor teve uma primeira data definida para acontecer no dia 14 de agosto, ocasião em que ele próprio solicitou alteração para 28 de agosto, porém, deixou de comparecer a esta CPI na nova data acordada, justificando motivo particular apenas poucas horas antes do início da reunião. Foi concedida vista ao Deputado Marco Vinholi. Finalizada a apreciação dos requerimentos, o Senhor Deputado Marco Vinholi solicitou a inversão da pauta, de forma que a oitiva do Dr. Geraldo Afonso Moreira Gomes fosse feita anteriormente à da Sra. Michele Aparecida da Câmara Rosin, proposta que contou com a concordância de todos. Na sequência, o Senhor Presidente convidou o Dr. Geraldo para tomar assento à Mesa dos trabalhos, e concedeu-lhe a palavra para que fizesse sua exposição inicial. O Dr. Geraldo se apresentou como médico e vereador do Município de Amparo, e destacou sua função em fiscalizar os erários públicos; disse ter feito denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado sobre irregularidades no contrato de gestão firmado entre a empresa Gamp e o Município de Amparo. Fizeram uso da palavra para questionar o depoente os Senhores Deputados Carlos Neder, Barros Munhoz e Edmir Chedid, seguidos pelas considerações do depoente. Fez uso da palavra também, para alguns esclarecimentos a respeito do tema, a Sra. Marcela Pégolo da Silveira, representante do Tribunal de Contas do Estado na reunião. O Senhor Deputado Barros Munhoz protocolou documento à Mesa dos trabalhos para que fossem juntados aos autos da CPI. Finalizada a oitiva do Dr. Geraldo, o Senhor Presidente agradeceu sua presença e convidou a Sra. Michele Aparecida da Câmara Rosin, Presidente do Conselho Executivo do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública - GAMP, para tomar assento à Mesa dos trabalhos. A Sra. Michele estava acompanhada de seu advogado, Dr. Luiz Antonio de Almeida Alvarenga, que também compôs a Mesa dos trabalhos. Em seguida, o Deputado Edmir Chedid concedeu a palavra para que a convidada fizesse sua explanação. A Sra. Michele fez uma breve exposição sobre sua atuação profissional recente, e se colocou à disposição para os esclarecimentos necessários. Foram feitos questionamentos pelos Deputados Carlos Neder, Barros Munhoz e Edmir Chedid, que solicitou documentos à depoente, a serem entregues em 48 horas. Após os esclarecimentos prestados pela Sra. Michele, bem como alguns esclarecimentos prestados pelo Dr. Luiz Antonio, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Leticia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 12/09/2018.







Deputado Edmir Chedid

Presidente





Letícia Chamy Farkuh

Secretária